Carta aberta

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República vem a público manifestar concordância e fazer uma defesa veemente a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garante o mínimo de 30% do fundo eleitoral para as mulheres, bem como o tempo de rádio e tv. Essa é uma importante vitória das mulheres brasileiras, deve ser mantida e seu cumprimento precisa ser acompanhado pela sociedade civil e Estado.

A sub-representação feminina na política brasileira é uma realidade gritante, que nos deixa entre os mais baixos percentuais da América Latina, atrás inclusive de países do Oriente Médio - considerados altamente conservadores. É preciso realizar ações para reverter este cenário, que conta com 51,7% de mulheres votantes no país e apenas 9,9% de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, dentre outros cargos eletivos.

O financiamento precário de campanha eleitoral vem sendo destacado como a principal justificativa pela baixa representatividade e participação das mulheres na política. Pesquisas que analisam o desempenho de candidaturas, número de eleitos e a média total de recurso, têm mostrado que o sucesso eleitoral está diretamente ligado ao financiamento de campanha.

Cabe ressaltar que as 51 eleitas a deputada federal tiveram uma média de arrecadação de R$ 1.292.748,68 e os 462 homens eleitos tiveram a média de R$ 1.453.683,14. Os dados corroboram a afirmação de que somente as mulheres que conseguiram recursos semelhantes aos dos homens conseguiram ser eleitas.

O acolhimento da consulta realizada ao TSE em prol da pauta feminina deve ser vista como uma vitória pela garantia de oportunidades mais justas para mulheres. Trata-se de uma tentativa de corrigir um erro histórico que vem acontecendo devido à cultura patriarcal ainda presente no Brasil.

Neste sentido a SPM, viabilizou um GT (Grupo de Trabalho) para acompanhar e traçar estratégias com objetivo de aumentar efetivamente a participação das mulheres no pleito de 2018. Pela instituição será realizada a campanha “Vote Em Mulheres”, oficinas regionais em parceria com o Eurosocial e uma nova edição do Fórum de Instâncias Partidárias, conforme estabelece o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Por fim, a SPM convida a sociedade brasileira, em especial os movimentos sociais, para juntas e juntos defendermos essa bandeira, que une todas e todos em prol de um Brasil mais igualitário e justo.

Maria Aparecida Moura

Secretaria Nacional da Políticas para Mulheres (Interina