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Avanços para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos
A partir da nova lei, ficam garantidos o adicional de trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e FGTS obrigatório, contribuindo, assim, para a redução da disparidade histórica de direitos.
Na construção da igualdade no mundo do trabalho, ainda há passos importantes a trilhar. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) reafirma a importância de romper com a desigualdade que marca nossa história em relação às trabalhadoras domésticas, categoria composta majoritariamente por mulheres e, em especial, mulheres negras.
Com a regulamentação que iguala os direitos aos dos demais trabalhadores, inicia-se o fim da relação de escravidão a que a maioria das trabalhadoras domésticas era submetida.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República