Agenda Nacional do Trabalho Decente reúne três ministros em Brasília

Sob a presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) reuniu- se nesta quarta-feira (29/04), no edifício-sede do MTE em Brasília, com a participação das ministras de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, e da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes. 

Na IV Reunião de Ministros do Comitê Executivo da ANTD foi apresentado o balanço das ações em 2014, o novo plano de trabalho para 2015 e o cronograma proposto para o período 2014-2018. Além da pauta, foram debatidos outros temas pelas bancadas dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal. Entre eles, o projeto de lei que versa sobre terceirização da mão de obra (PL 4330/2004) e a regulamentação do trabalho doméstico, ambos em tramitação no Congresso Nacional.

Manoel Dias destacou que o governo federal reafirma os compromissos nacionais e setoriais com o trabalho decente e com a "garantia dos direitos de homens e mulheres ao trabalho decente com inclusão social". Ao apresentar as novas projeções e perspectivas, o ministro do Trabalho explicou que as diretrizes do plano de ação para 2015 englobam três eixos principais: revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; desenvolvimento de Agendas; e Planos setoriais de Emprego e Trabalho Decente e preparação para o lançamento de campanha de promoção do trabalho decente nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Eleonora Menicucci destacou que é preciso avançar na melhoria das condições de trabalho para as mulheres, visando maior igualdade de salários e oportunidades. "Enfrentamos uma situação de trabalho igual, mas com salário desigual. Além disso, as mulheres, em sua maioria, não ocupam cargos de direção", afirmou. Segundo Menicucci, é uma situação histórica que precisa mudar.

Para os representantes do Comitê da ANTD, os temas da geração de mais oportunidades, especialmente para jovens, mulheres, população negra e pessoas com deficiência, são fundamentais para o avanço do panorama do mercado trabalho no Brasil, que apresenta índices estáveis de pleno emprego.

A ministra Nilma Gomes afirmou que a integração é fundamental nas atividades conjuntas entre os atores impactados: "É uma agenda prioritária para o nosso país, e certamente vamos evoluir. A relação entre trabalho e gênero é histórica, com jovens, negros e mulheres interagindo. Vamos construir pontos de consenso para um diagnóstico que impacte em políticas públicas cada vez mais eficientes e em uma democracia mais sólida". 

Os ministros interagiram com representantes sociais, incluindo as bancadas dos trabalhadores e empregadores. A participação desses atores é resultado do constante fortalecimento do diálogo social, por meio da integração de diversos setores no sentido de ampliar e garantir os direitos dos trabalhadores.

Participaram da reunião os secretários executivos da Secretaria Geral da Presidência da República, Laudemir Müller, e da Seppir, Giovanni Harvey, além de representantes de organismos internacionais, do governo federal, das centrais sindicais e dos empregadores.

Garantias sociais - A ANTD integra uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo do governo que leva em conta as dimensões econômica, social e ambiental do país, tendo como foco a promoção do emprego e do Trabalho Decente como elemento central da luta pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR