Ações da SPM são apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Aparecida Gonçalves, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), nesta quinta-feira (09/04),  com o objetivo de fazer um balanço das ações empreendidas pelo governo federal na área de direitos humanos nos últimos 100 dias, a serem completados nesta sexta-feira (10/04).

Aparecida Gonçalves destacou “o trabalho intenso e de grandes resultados” apresentado pela SPM no período, como a inauguração, pela presidenta Dilma Rousseff, em 03 de fevereiro deste ano, da primeira Casa da Mulher Brasileira, no município de Campo Grande (MS). Ação estratégica que integra o programa “Viver sem Violência”, a Casa da capital sul-matogrossense atendeu 1.427 mulheres em situação de violência no período de 03/02 a 31/03.

A ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 foi outro dos programas citados por Aparecida Gonçalves como de grande importância entre as muitas ferramentas utilizadas pelo governo federal no combate ao preconceito e à violência contra a mulher. “Em 2014, a Central realizou 485.105 atendimentos”, disse a secretária da SPM. Na média, 40.425 atendimentos/mês, mais de quatro milhões desde 2005.

Aparecida Gonçalves citou outras ações desenvolvidas pelo ministério para atender às mulheres em situação de risco.  Dentre outras, destacou as campanhas de conscientização, os centros nas regiões de fronteira, as unidades móveis (hoje são 54) e programas como o Pró-Equidade de Gênero e Raça, que busca disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional visando à igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

A secretária da SPM ressaltou ainda a importância da participação do Congresso Nacional e das bancadas femininas na aprovação de leis, como a Lei Maria da Penha, para o combate à violência contra a mulher. Outro exemplo, este mais recente, foi a aprovação da Lei do Feminicídio, que transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero.

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e contou com a participação de representantes da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, da Secretaria-Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação.