29/09 - Justiça inicia cadastramento de propostas para delegacias nas Casas da Mulher Brasileira

A Casa é uma ação do programa Mulher, Viver Sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça abriu processo de cadastramento de propostas para a implementação de delegacias da mulher em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/09), as delegacias especializadas funcionarão nas Casas da Mulher Brasileira nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

 A Casa da Mulher Brasileira é uma ação do programa Mulher, Viver Sem Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O Ministério da Justiça liberou o processo de cadastramento das delegacias nas cidades onde as obras das casas foram iniciadas ou contratadas.

Os interessados no cadastro devem apresentar propostas por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ou equivalentes, dos estados indicados e do Distrito Federal. Os projetos deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no período de 1 a 30 de outubro de 2014.

A inclusão da proposta de convênio deverá ser feita por meio do portal eletrônico próprio, por interessado cadastrado no Siconv. As demais regras e os documentos necessários para a formulação da iniciativa podem ser conferidos na portaria publicada no DOU.
 
Com informações do Portal Brasil

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal