24/10 – Estados podem enviar propostas para implantação de delegacias da mulher

Propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias de segurança pública ou equivalentes

O prazo para as Secretarias de Segurança Pública de sete estados enviarem propostas para implantar Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) termina no dia 30 de outubro.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) abriu processo de cadastramento de propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) em setembro para Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

De acordo com a Portaria nº 115 de 26/9/14, as propostas deverão ser apresentadas por intermédio das secretarias de segurança pública ou equivalentes.

O ente federado deverá preencher todas as abas do Siconv, observado o roteiro para apresentação do projeto explicitado no Manual de Elaboração de Propostas, elaborado pela Senasp, disponível no próprio Sistema.

Fonte: Ministério da Justiça

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal