22/10 - SPM mostra no México modelo brasileiro de combate à violência contra a mulher

Programas e ações visam o cumprimento dos objetivos da Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994

O Governo brasileiro apresenta, na Cidade do México, os avanços no combate à violência contra a mulher obtidos com a implementação da Lei Maria da Penha (2006) e o programa Mulher, Viver sem Violência (2013). As ações serão debatidas durante a Primeira Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção de Belém do Pará, entre quarta (22/10) e sexta-feira (24/10).

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que coordena o programa Mulher, Viver sem Violência, será representada pela secretária-executiva, Lourdes Maria Bandeira. Ela exibirá o balanço dos oito anos da Lei Maria da Penha –completados em agosto–, o atendimento à mulher vítima de violência pela Central Ligue 180, criada em 2005, e pelas unidades móveis que percorrem as áreas rurais, de florestas e ribeirinhas.

Essas iniciativas foram estabelecidas para cumprimento dos objetivos da Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994. A norma, adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ratificada pelo Brasil, determinou a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.

Casa da Mulher – A Convenção deu origem à Lei Maria da Penha e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a violência doméstica entre 2012 e 2013 no Congresso Nacional.

Para reforçar o combate à violência, o Governo Federal lançou o Mulher, Viver sem Violência. Este tem como eixos o Ligue 180, as unidades móveis, entregues a todos os estados, e a Casa da Mulher Brasileira, que será construída em 26 capitais. As obras em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Vitória (ES) já estão em andamento.

A Conferência Extraordinária será realizada no Hotel Camino Real Polanco, na Cidade do México.

Serviço
Primeira Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará
-- De quarta-feira (22/10) a sexta (24/10)
-- Cidade do México, Hotel Camino Real Polanco
-- Informações: Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República – Assessoria de Comunicação Social --+55 61 3313-7061.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal