“Livre escolha entre ter ou não ter filhos é um direito da mulher”, reafirma SPM em evento sobre concepção e contracepção

Reforçando o que estabelece a Lei Nº 9.263/96, sobre Planejamento Familiar, a secretária especial da SPM, Fátima Pelaes, defendeu a livre opção de mulheres, homens e casais sobre concepção e contracepção.

A apresentação aconteceu no último sábado (12), em São Paulo, durante workshop promovido pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – Febrasgo, que reuniu a elite dos médicos brasileiros nessa especialidade.

“Uma das grandes conquistas dos movimentos de mulheres foi a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, voltada ao atendimento da população feminina em todas as fases da vida. Até então, os cuidados eram voltados à fase materno-infantil, enfatizando o papel subalterno relegado às mulheres”, argumentou.

A PNASM também garante às mulheres direitos reprodutivos e sexuais. Os direitos reprodutivos envolvem a garantia de escolher livremente entre ter ou não ter filhos; quantos filhos querem e em que momento de suas vidas. Para isso, as mulheres, os homens e os casais precisam dispor de toda a informação sobre meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos. A decisão só será livre quando as mulheres tiverem conhecimento de todas as opções.

O passo seguinte é assegurar que o acesso aos meios de concepção e anticoncepção sejam iguais a todos os cidadãos. “O pleno exercício desses direitos depende do acesso a serviços de saúde de qualidade, que ofereçam meios de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e métodos conceptivos e contraceptivos.”

Ao falar sobre as Políticas Públicas específicas de gênero, Fátima Pelaes afirmou que a SPM trabalha de forma transversal com outros órgãos governamentais e sociedade civil. E citou, como exemplo, o Programa “Menina-Moça Mulher”, em parceria com o Instituto Carlos Chagas.

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