30/04 - Nota da Ministra Eleonora Menicucci pelo Dia das Trabalhadoras Domésticas

O Dia das Trabalhadoras Domésticas, às vésperas do 1° de Maio, traz um forte motivo de comemoração: a mudança realizada em 2013 no artigo VII da Constituição Federal. Esta garantiu a equiparação dos direitos sociais e proporcionou um salto no número de trabalhadoras e trabalhadores beneficiados pelo recolhimento  do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

Assim, de 100 mil contratos de trabalho contemplados pelo FGTS em 2013, avançamos para 170 mil em 2014. Isso significa, concretamente, a inclusão de dezenas de milhares de pessoas, mantidas até então silenciosamente à margem de um direito que já era pacífico para todas as outras categorias.

A maioria desses profissionais é de mulheres, e, dentre estas, de negras. Como estas são historicamente desfavorecidas, é óbvio que este aumento  no acesso ao FGTS representa um avanço nos direitos do trabalho e no reconhecimento formal da cidadania destas pessoas.

Assim, o Brasil deu um passo enorme na consolidação dos direitos sociais e da cidadania das trabalhadoras domésticas em 2013, contribuindo para que elas, de fato, ocupem no mercado de trabalho e na sociedade o lugar de protagonistas que sempre lhes foi subtraído.

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Presidência da República

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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