17/04 – Ministério da Defesa institui Comissão de Gênero nas Forças Armadas

Mecanismo irá articular atuação do Ministério nos espaços institucionais que tratam das políticas para as mulheres e de gênero

Estudar e propor ações na efetivação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero dentro das Forças Armadas são alguns dos objetivos da Comissão de Gênero instituída pelo Ministério da Defesa. A instância tem caráter consultivo e deve acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento das ações definidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). A portaria que oficializa a Comissão foi publicada na última terça-feira (15/04), no Diário Oficial da União.

A contribuição para articular a atuação do Ministério da Defesa nos espaços institucionais que tratam das políticas para as mulheres e de gênero; a proposição de ações de sensibilização e capacitação de servidores e dirigentes deste Ministério e das três forças, no tema, são tarefas dessa instância. Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica terão representação na Comissão e também o Instituto Pandiá de Calógeras, a Escola Superior de Guerra e outras estruturas do Ministério.

Política institucional – A Comissão de Gênero da Defesa passa a integrar o conjunto de órgãos federais que já contam com estruturas similares: ministérios do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outras instituições governamentais que possuem mecanismos de gênero são a Fundação Nacional do Índio, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A prioridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que coordena o PNPM, é que cada órgão governamental tenha em sua estrutura um mecanismo de gênero.

A criação de mecanismos de gênero em órgãos governamentais está prevista no PNPM 2013-2015 . São espaços de articulação para a elaboração de políticas voltadas à igualdade de gênero nas ações de cada órgão governamental. Devem ser ambientes para inserção da perspectiva de gênero nas entidades para que os mesmos possam incorporar tal perspectiva na formulação e na implementação de suas políticas e ações.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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