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10/04 - SPM participa de debate na Câmara dos Deputados sobre atos homofóbicos no Distrito Federal
Na audiência pública, foi reivindicada a regulamentação da lei que estabelece sanções a todos os locais e estabelecimentos comerciais que cometerem qualquer tipo de discriminação no DF
A coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lurdinha Rodrigues, ressaltou a importância da criação de legislação que criminalize a prática de violência contra pessoas com orientação sexual diversa da heterossexual. O destaque foi feito na manhã desta quinta-feira (10/04), na Câmara dos Deputados.
“É preciso reconhecer a diversidade como um direito”, salientou Lurdinha Rodrigues, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O evento foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para discutir as manifestações e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal este ano.
Segundo a coordenadora da Diversidade, é preciso que haja maior amparo legal para que os direitos sejam garantidos a todos. “O que assistimos no Distrito federal foi, na realidade, uma reação à visibilidade da diversidade existente em nosso país”, avaliou.
Agressão no DF
- Em fevereiro deste ano, um homem espancou duas mulheres lésbicas no Distrito Federal até uma ficar inconsciente. Uma delas teve o braço quebrado e passou por cirurgia. Na época, a SPM divulgou nota repudiando o ato e reafirmando que “é inadmissível que nos dias de hoje as mulheres brasileiras continuem sofrendo agressões físicas, verbais, psicológicas, morais e sexuais”.
Durante a audiência, que contou com a participação de representantes do movimento LGTB, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, do Conselho Regional de Psicologia, parlamentares e convidados, a deputada Erika Kokay apresentou diversos encaminhamentos, após lamentar a ausência de representante do governo do Distrito Federal.
Entre as propostas, destacam-se a criação do Conselho pelos Direitos LGTB do DF e a regulamentação de uma lei, aprovada desde 2000, que estabelece sanções a todos os locais e estabelecimentos comerciais que cometerem qualquer tipo de discriminação.
“O governador do Distrito Federal estabeleceu um decreto para regulamentá-la, mas, oito horas depois, sem qualquer justificativa à sociedade brasiliense, ele o revogou, pairando no ar a impressão de que o Estado não tem uma postura de enfrentamento à homofobia, em plena capital da República”, criticou a deputada.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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