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08/04 – Estado brasileiro cumpre reparações simbólicas do caso Alyne Pimentel
Seminário sobre direitos sexuais e reprodutivos e solenidade no espaço de convivência do Hospital Estadual da Mãe, em Mesquista (RJ), marcam retratação do Brasil à família de Alyne
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“A Alyne Pimentel, sua mãe e sua filha: Aqui, onde colaboramos com a natureza no trazer à vida, damos seu nome a este espaço, como reparação simbólica do Estado brasileiro e como nosso compromisso na redução da morte materna e qualidade no atendimento”. Esta é a mensagem inscrita na placa que nomeia o espaço de convivência do Hospital Estadual da Mãe, no município de Mesquita, no Rio de Janeiro.
Em solenidade no sábado (5/4), o espaço de convivência, que é destinado a atender mulheres em trabalho de parto, passou a se chamar “Alyne Pimentel”. A ação é a terceira reparação simbólica do Estado brasileiro à família da gestante, em cumprimento às recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), organismo da ONU.
A coordenadora de Saúde da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Rurany Silva, esteve presente no ato. Também participaram da cerimônia representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do movimento de mulheres.
Ângela Freitas, ativista da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), representou a mãe de Alyne, dona Maria de Lurdes Pimentel, e família na solenidade.
Seminário
– Também em cumprimento às recomendações da Cedaw, na sexta-feira (4/4) foi realizado o Seminário Caso Alyne Pimentel – Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna, na Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Operadores da justiça, representantes do governo federal, pesquisadores, gestores e ativistas integraram a discussão. A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, participou da abertura do evento.
Na ocasião, foram abordados temas como a garantia do direito à atenção obstétrica neonatal, os atuais desafios e conquistas dos direitos das mulheres e o enfrentamento ao racismo institucional na saúde. O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre acessibilidade e qualidade na atenção à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e destacar lições aprendidas e boas práticas.
No encontro, foi apresentado o relatório “Mortalidade materna e caso Alyne Pimentel: Missão à Baixada Fluminense”, produzido por Beatriz Galli, relatora do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. O documento é resultado de uma série de visitas, em 2013, às unidades de saúde que realizaram o atendimento a Alyne em 2002.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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