28/02 - O salário mínimo e a queda da desigualdade

Há consenso no Brasil de que, na última década, melhoraram as condições socioeconômicas do país. Essas mudanças foram possíveis a partir da elevação do rendimento médio do brasileiro, da melhoria da distribuição de rendanacional e da queda da informalidade no mercado de trabalho e do nível de desemprego.  Isso transformou o Brasil. Cabe ressaltar, entretanto, que a principal causa da melhor distribuição de renda no País foi a nova política de ganhos reais implantada pelo Governo Lula com relação ao salário mínimo. Além de influenciar diretamente o mercado de trabalho, o salário mínimo define o piso da previdência social e também da assistência social, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que significa o salário mínimo?

O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para seus/suas trabalhadores e trabalhadoras. Seu valor é estabelecido por lei e sua base é definida de modo a garantir a sobrevivência de uma pessoa. A Constituição de 1988 determina que o salário mínimo deve suprir as necessidades de alimentação, moradia, higiene, educação, saúde, lazer, transporte e previdência social. Para preservar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, a lei brasileira também define seu reajuste periódico. Desde 1984, o valor do salário mínimo é nacional e reajustado pelo governo federal.

Houve uma longa luta do movimento operário internacional para que uma política do salário mínimo fosse adotada pelos diversos países do mundo. Ainda no século XIX, a Austrália e a Nova Zelândia adotaram o salário mínimo. O Brasil o criou na década de 1930, com a promulgação da Lei nº 185, de janeiro de 1936, e do decreto de lei nº 399, de abril de 1938. Em 1940, o governo Getúlio Vargas fixou o valor  do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1º de maio daquele ano.

A política de reajuste do salário mínimo do atual governo

A legislação atual do salário mínimo, aprovada pelo Governo Lula, expirará em 2015. Ela assegura o reajuste anual do salário mínimo com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Esta política foi responsável pelo aumento real do poder aquisitivo de trabalhadores e trabalhadoras. Isso, porque os aumentos anuais do salário mínimo incorporam, além da correção anual pela inflação (INPC), o crescimento real da economia. O crescimento de 7,8% do PIB em 2010 resultou num aumento do salário mínimo em 2012 na mesma proporção. Com a queda no crescimento da economia a partir de 2012, o aumento real do salário mínimo em 2014 sofreu uma queda.

Essa legislação, que beneficia os trabalhadores e as trabalhadoras,foi responsável por uma expressiva melhoria na distribuição de renda em nosso País. Portanto, não pode mudar.

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