28/02 - Ligue 180 é tema de reunião técnica entre a SPM e representantes de órgãos estaduais de Segurança Pública

Encontro em Brasília teve o objetivo de apresentar o projeto-piloto de início das atividades do Ligue 180 como disque-denúncia

A implementação do disque-denúncia da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 foi tema da reunião da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) com um grupo de delegadas e delegados, policiais civis e representantes das Secretarias de Segurança Pública estaduais. O encontro aconteceu na última terça-feira (25/2), em Brasília.

O objetivo foi apresentar o projeto-piloto de início das atividades do Ligue 180 como disque-denúncia. A proposta prevê o estabelecimento de um fluxo de encaminhamento dos casos e a designação de pontos focais em cada estado, que irão atuar no recebimento e distribuição das denúncias.

Segundo a coordenadora do Ligue 180, Clarissa Carvalho, órgãos, equipes ou servidores vinculados às Secretarias de Segurança Pública poderão atuar como pontos focais. Eles serão responsáveis por receber as denúncias encaminhadas pela Central 180 e distribuir às autoridades do município que vão investigar a ocorrência. A transformação do Ligue 180 em disque-denúncia é um dos eixos do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ .

Na abertura da reunião, a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reiterou o papel do Ligue 180 nos últimos anos e o atual desafio de ampliá-lo. “Quando o Ligue 180 foi criado, seu foco era informar, orientar e empoderar as mulheres”, explicou.

Na opinião da secretária da SPM, a Central de Atendimento à Mulher conseguiu “visibilidade e credibilidade” em sete anos de funcionamento. No entanto, um novo desafio está posto, afirma Aparecida:  “Não é só ligar e orientar. Se a mulher liga e diz que sofre violência, nós temos, agora, que encaminhar a denúncia. Este é o grande desafio que nós estamos aqui hoje para pensar e discutir”.

A secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, Regina Miki, também presente na reunião, reafirmou a parceria da SENASP no processo de ampliação do Ligue 180. “Me alegra muito que nós estejamos neste período de transposição do 180 para disque-denúncia, pois indica que agora estamos em outro patamar da política: o de criar sistemas integrados e aperfeiçoar os nossos indicadores”, declarou Miki.

Além do estabelecimento de um novo fluxo para encaminhar as denúncias, Regina defende que também seja construído um aplicativo móvel de busca de medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência com base na Lei Maria da Penha. “Gostaria de nos colocar como desafio a construção de um aplicativo para as medidas protetivas à mulher. Hoje, celular e tablets estão presentes no cotidiano. Seria interessante que nós pudéssemos fornecer mais este instrumento à mulher”, argumentou.

Visita - Ao final do dia, representantes dos órgãos estaduais de Segurança Pública conheceram as instalações da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em Brasília.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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