14/02 – Ministra Eleonora Menicucci apresenta o ‘Mulher, Viver sem Violência’ e a Lei Maria da Penha em Moçambique

A violência contra a mulher é o tema central de reunião de ministros e ministras de países de língua portuguesa. Cerca de 80 participantes discutiram os Desafios na Prevenção e Eliminação da Violência Baseada no Gênero

Iniciativas brasileiras, como a Lei Maria da Penha e o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, estiveram em pauta durante a III Reunião dos Ministros Responsáveis pela Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, participou nesta sexta-feira (14), em Maputo, capital de Moçambique, de um debate sobre violência de gênero com representantes do bloco.

A ministra das Mulheres do Brasil apresentou as políticas de gênero do país, com especial atenção para o enfrentamento à violência contra as mulheres. As autoridades dos demais países da CPLP ouviram com atenção as ações do programa 'Mulher, Viver sem Violência', indicando interesse em cooperação nesse assunto.

Promovido pelo Ministério da Mulher e da Ação Social de Moçambique, sob a coordenação do secretariado executivo da CPLP, o evento teve na violência contra a mulher o seu tema central. Cerca de oitenta participantes discutiram os Desafios na Prevenção e Eliminação da Violência Baseada no Gênero.

As autoridades de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste analisaram mecanismos de financiamento para executar o Plano de Ação sobre a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres da CPLP.

Violência de gênero – No Brasil, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ foi lançado em março de 2013 para intensificar os esforços do governo federal e a parceria com estados e municípios no enfrentamento à violência sexista.

A iniciativa articula ações para facilitar o acesso das mulheres que sofreram agressões físicas, psicológicas a direitos e serviços públicos de segurança pública, justiça e saúde. Nas capitais, esses atendimentos serão concentrados na Casa da Mulher Brasileira. Nas áreas rurais e de florestas, os serviços serão levados em unidades móveis. Além disso, cinco embarcações vão fazer o atendimento de populações ribeirinhas.

Desde 2006, o Brasil conta com a Lei Maria da Penha que tipifica os crimes de violência contra a mulher e alterou procedimentos judiciais e da autoridade policial. A legislação classifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.

A Lei prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos. Desde 2008, os integrantes da CPLP realizam reuniões regularmente sobre temas relacionados à questão de gênero.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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