05/02 – Bahia discute criação do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo

Instância é fundamental para atender mulheres rurais com ônibus itinerantes, um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela SPM

Com informações da SPM-BA

Organizações que atuam com mulheres trabalhadoras rurais da Bahia estiveram reunidas, nessa terça-feira (04/02), em Salvador, discutindo a instalação do Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo, juntamente com representantes do governo do Estado, Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros segmentos do poder público. A criação do Fórum é um dos principais passos para o funcionamento das Unidades Móveis doadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que levarão aos territórios os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

De acordo com a titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Vera Lúcia Barbosa, o funcionamento das Unidades Móveis, que começará no primeiro semestre deste ano, é uma das prioridades da pasta, devendo cumprir a missão de “fazer chegar às mulheres os serviços e a atenção do Estado”. Os veículos, adaptados para a circulação em áreas de difícil acesso, fazem parte do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , coordenado pela SPM, do qual a Bahia é signatária desde agosto de 2012.

O Fórum, cuja atribuição também será o planejamento das ações itinerantes, será integrado por um total de 27 órgãos governamentais estaduais e entidades da sociedade civil organizada. A expectativa é que a minuta do decreto que institui o grupo siga para a Casa Civil já nos próximos dias.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, a Bahia avança na proposta inicial da SPM. “O caráter permanente do Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta é um ganho para as baianas. Primeiro, pela dimensão estável com que os debates sobre realidade das mulheres em áreas rurais se travará, inclusive, de modo consequente e respeitoso. Em segundo lugar, porque as lideranças poderão se ater às reivindicações em termos de enfrentamento à violência e de direitos das mulheres de maneira mais ampla, como valorização da capacidade produtiva”, considera Aparecida Gonçalves.

De acordo com a secretária da SPM, o Fórum estadual poderá colaborar com as ações da Secretaria da Mulher da Bahia para fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres . “Ao discutirem a situação das mulheres rurais e o atendimento delas nos serviços de segurança pública, justiça, saúde e psicossocial, as lideranças trarão elementos para melhorar o funcionamento da rede especializada, a articulação entre os serviços e a necessidade de investimentos”, completa a secretária Aparecida Gonçalves.

Unidades móveis – Uma frota composta por 54 ônibus. Este é o reforço rodoviário das unidades móveis para atendimento de mulheres em situação de violência no campo e na floresta, que integram o ‘Mulher, Viver sem Violência’. Os veículos – que estão sendo entregues dois para cada unidade da federação – são resposta do compromisso assumido pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com a Marcha das Margaridas, no ano de 2011. Na ocasião, as lideranças reivindicaram dez ônibus, os quais foram ampliados para mais 44 pela presidenta Dilma, a fim de garantir a prestação de serviços sobre a Lei Maria da Penha país afora.

Com investimento da SPM na ordem de R$ 40 milhões – R$ 30 milhões referentes à aquisição dos ônibus e R$ 10 milhões para a manutenção dos veículos pelo período de um ano –, as unidades móveis estão levando atendimento, acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência para áreas remotas do país, a fim de que tenham acesso e proteção da Lei Maria da Penha.

Até o momento, 34 ônibus já foram entregues para 18 estados : Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Fórum participativo – A gestão de logística e o itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo em diálogo com a sociedade civil, por meio da criação de Fóruns Estaduais para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Campo e na Floresta. Essas instâncias operativas estaduais têm monitoramento da SPM, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta e da coordenação nacional da Marcha das Margaridas.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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