20/10 - Ministra da SPM participa, em João Pessoa, de seminário pela Lei Maria da Penha

A legislação, que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e cria mecanismos de proteção, completa oito anos em 2014
 
Nesta terça-feira (21/10), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, cumpre agenda em João Pessoa, capital da Paraíba, que destaca os serviços prestados à mulher, previstos na Lei Maria da Penha. A legislação, que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e cria mecanismos de proteção, completa oito anos em 2014.
 
Eleonora Menicucci faz palestra na abertura do Seminário: 8 anos de Lei Maria da Penha: Celebrando Conquistas, às 15 horas, no Auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
 
Antes, a ministra visita a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de João Pessoa e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, a partir das 14 horas. Os dois equipamentos foram criados para ofertar os serviços previstos pela lei no combate à violência contra a mulher.
 
O programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março de 2013, articula as ações dos governos federal, estaduais e municipais e do Sistema de Justiça no combate à violência contra a mulher. Entre as iniciativas estão a construção da Casa da Mulher Brasileira nas capitais, o atendimento das mulheres do campo, da floresta e das águas, por meio de unidades móveis e barcos, e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas com ligações gratuitas.
 
 
Serviços:
14:00h - Visita à Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de João Pessoa - Avenida Dom Pedro II, nº. 853 - Centro – João Pessoa
14:30h - Visita ao Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra - Rua Afonso Campos, 111 – Centro – João Pessoa
15:00h - Palestra de Abertura no Seminário: 8 Anos da Lei Maria da Penha: Celebrando Conquistas - Auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba - Av. Pedro II, s/n, Centro– João Pessoa/PB


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