20/08 – CNDM debate a Política Nacional de Participação Social

Em junho deste ano, o Conselho divulgou nota em defesa da proposta

As repercussões e desdobramentos do Decreto Presidencial 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, foram pauta da 40ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), na terça-feira (19/8).

O tema foi tratado pelo coordenador-geral de Mecanismos Formais de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Pires Mendonça. Ele esclareceu o conteúdo do decreto e afirmou que o documento aperfeiçoa os mecanismos de participação social já existentes no governo federal, como os conselhos, conferências e comitês nacionais.

Segundo Marcelo, o decreto 8.243/2014 explicita os objetivos e diretrizes da participação social e organiza as instâncias que garantem o diálogo entre o governo e a sociedade civil. “Nossa meta é tornar a participação social uma política de Estado”, afirmou.

Em junho deste ano, o CNDM publicou nota em defesa da Política Nacional de Participação Social, afirmando que apoia “o fortalecimento e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública e a sociedade civil, como expressos no Decreto”.

A conselheira de Notório Conhecimento, Betânia Ávila, afirmou que a PNPS é um instrumento de ampliação da democracia brasileira. “Espaços como os conselhos trazem a politização da sociedade, com aprendizado e crescimento. É uma luta para fazer avançar a democracia”, defendeu.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, ressaltou que a Política Nacional de Participação Social “é uma demanda da sociedade civil, a fim de garantir a continuidade dos espaços de participação”.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Participação Social.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal