19/08 – Em reunião do CNDM, Ministra Eleonora ressalta caráter de política de Estado do Ligue 180

Titular da SPM-PR elogiou Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que transfere ao Governo Federal a gestão da Central de Atendimento à Mulher

A 40ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi aberta na manhã desta terça-feira (19/08), em Brasília. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, elogiou a aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que transfere ao Governo Federal a gestão da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Esse PL, o 6013/2013, aguarda sanção presidencial. Na prática, atribui ao Executivo a operação do Ligue 180. O projeto transforma a Central numa política de Estado, o que garante que o serviço existirá “para o resto da vida”, de acordo com a ministra Eleonora.

A construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira foi destacada pela ministra. Em Brasília, Campo Grande e Vitória, as obras já começaram. As de Fortaleza e São Paulo têm o início previsto para a primeira semana de setembro. Outras unidades já se encontram em estágio avançado de licitação, como são os casos de São Luís, Salvador, Curitiba e Porto Alegre.

Mulher, Viver sem Violência – A equipe da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, coordenada pela secretária Aparecida Gonçalves, prestou contas do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ ao CNDM. Relatou o estágio da construção das casas; informou sobre a ação das unidades móveis (já entregues a todos os estados e ao Distrito Federal); o funcionamento dos barcos em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). A secretária listou ainda a parceria de vários ministérios para atendimento qualificado a vítimas de violência tanto na segurança pública, como na rede de saúde.

A secretária-adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Neuza Tito, relatou as parcerias que a SPM vem articulando para compor o quadro de serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência na Casa da Mulher Brasileira. Entre as entidades envolvidas, citou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae e a Caixa Econômica Federal.

Homenagem póstuma – A ministra destacou a programação prevista para o dia 28 de agosto em Brasília, na véspera do Dia da Visibilidade Lésbica. A cantora e ativista pelos direitos LGBT Vange Leonel, falecida em julho, será homenageada. O evento será realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal