18/07 - Comissão do Senado aprova projeto que visa facilitar denúncia de violência contra a mulher

O projeto está pronto para ser colocado em votação no Plenário do Senado

Segue para o Plenário do Senado o projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às vítimas desse tipo de violência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/14 foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização.

De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A Central de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender gratuitamente mulheres vítimas de violência.

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal