08/09 – Feminicídio é debatido em seminário sobre Lei Maria da Penha em Rondônia

Secretária de Enfrentamento à Violência da SPM faz palestra inaugural
 
O Seminário ‘Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública’, que aconteceu nessa segunda-feira (08/09), em Porto Velho (RO), debateu a violência contra a mulher e os direitos humanos, entre outros temas. O evento foi aberto às 9 horas, no Tribunal de Justiça, com palestra sobre feminicídio proferida pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.

Para a secretária, a inclusão do feminicídio como qualificadora no Código Penal é importante, pois em muitos casos a instrução de julgamento de violência contra a mulher se centra mais na subjetividade da vida afetiva ou elementos e atitudes supostamente causados pela vítima. “A discussão tem que partir dos aspectos da violência de gênero, discutir quem matou, e não quem morreu”, pontuou a secretária.

Durante o seminário, foram debatidos, entre outros temas, os direitos humanos em intervenções realizadas por agentes públicos, a Lei Maria da Penha e medidas protetivas. Na programação de terça-feira (9), palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, Centrais Terapêuticas e Preventiva nos Fóruns, entre outras.

O evento foi promovido pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Durante o seminário, houve a capacitação dos operadores da Lei Maria da Penha na implantação de serviços especializados de atendimento e no acompanhamento às pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher. O evento tem ainda o objetivo de ampliar os conhecimentos dos participantes sobre gênero, relações sociais e violência.

Articulação – Na segunda-feira à tarde, Aparecida Gonçalves teve uma reunião com o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif Rasul, com a participação do juiz Alvaro Kalix, do secretário estadual de Assistência Social, Marco Antônio Félix Ribeiro, e outras autoridades sobre a implementação da Casa da Mulher Brasileira no município. A secretária visitará, ainda, o Espaço Mulher da cidade.

A secretária nacional também visitou o Espaço Mulher, um local que sintetiza todas as ações voltadas para saúde da mulher no município.

Com informações do TJRO

 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
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