08/08 - Avanços da Lei Maria da Penha são destacados por ministra na 8ª Jornada do CNJ

Na noite desta quinta-feira (07/08), a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), apresentou os principais avanços da Lei Maria da Penha (LMP) para uma plateia formada por desembargadores, juízes e profissionais responsáveis pela aplicação diária da lei. A apresentação ocorreu na abertura da 8ª Jornada da LMP, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Eleonora Menicucci fez uma cronologia dos resultados da LPM no âmbito do Executivo federal com seus reflexos em outras esferas governamentais e judiciárias. Alguns números de pesquisa do DataPopular foram apresentados. Eles demonstram que 66% das pessoas que respondem conhecem algum aspecto da Lei Maria da Penha. A maioria (57%) concorda com que homens agressores devem ser punidos.

 A ministra anunciaou também uma das últimas conquistas que beneficiam a mulher vítima de violência: a aprovação, pelo Senado, da lei que institucionaliza o disque-denúncia operado pela SPM, o Ligue 180. A partir da sanção da lei –o que, segundo a ministra, deve ocorrer em breve–, a Central de Atendimento à Mulher funcionará formalmente como um serviço de denúncia dentro do Executivo federal.

Nesse formato, o Ligue 180 passa encaminhar as denúncias para os órgãos de segurança pública nos estados. Em 2013, a Rede de Atendimento à Mulher foi acessada por habitantes de 70% dos municípios. O balanço anual mostra que 80% dos autores das agressões têm ou tiveram vínculo afetivo com a vítima.

Participaram da cerimônia de abertura da jornada, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, as desembargadoras do CNJ, Ana Maria Duarte Amaranto e Luiza Cristina Frischeisen, a ministra Maria Cristina Peduzzi, e a juíza Gabriela Guimarães, da Associação dos Magistrados do Brasil.

A jornada continua nesta sexta-feira (08/08) com ampla programação, que inclui palestra da secretária nacional de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, sobre feminicídio – o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres.


Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
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