Plano Nacional Ruas visíveis (PNRV)
Desde o início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trabalha em uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) para fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população. A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.