Organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual

Humanização da saúde e qualidade pericial – Outro diferencial do Programa Mulher: Viver sem Violência é a humanização do atendimento às vítimas de violência sexual na rede de saúde e de segurança pública. Os espaços nos órgãos de medicina legal e na rede hospitalar de referência serão adequados para o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Os hospitais de referência serão definidos tendo por base as unidades cadastradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O governo federal objetiva ampliar esse atendimento a partir de conceitos tais como: o acesso das mulheres ao atendimento adequado e humanizado, a não revitimização da mulher e o combate à impunidade dos agressores. No primeiro atendimento, em geral realizado pelo sistema de saúde, a mulher busca o atendimento de urgência e recebe contraceptivos de emergência para prevenção de gravidez e medicamentos para a profilaxia de DSTs/aids.  Nesse momento, será coletado sêmen e outros vestígios do agressor. Com o consentimento da mulher e após registro do boletim de ocorrência, o material coletado passará a compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores, estupradores e assassinos.

De maneira integrada, a SPM, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça vão: aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais para este atendimento; e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos para hospitais de referência de atendimento às mulheres violentadas sexualmente.