Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi lançado em agosto de 2007, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal. 

Ele consiste num acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional. 

Após quatro anos de implementação do Pacto, na elaboração do Programa Plurianual (PPA) 2012-2015, no primeiro semestre do Governo Dilma Rousseff, a SPM/PR realizou uma releitura dessa proposta e uma avaliação com o olhar nas 27 Unidades da Federação pactuadas.

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