Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e Fóruns Estaduais
Discute, formula e implementa políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres que vivem no campo e na floresta. Essa tarefa demanda a mobilização de esforços do Estado, representado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e os Ministérios parceiros, em conjunto com instituições e movimentos de mulheres rurais.
Em agosto de 2007, o Governo Federal – por meio da SPM, em parceria com os demais ministérios – instalou o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, em resposta a uma demanda histórica da Marcha das Margaridas. Fazem parte do Fórum as principais organizações e instituições de mulheres rurais e os Ministérios do Governo Federal.
O Fórum foi o responsável pela Campanha “Mulheres Donas da Própria Vida”, divulgada amplamente no país a partir de 2008, principalmente nas áreas rurais, com o intuito de dar visibilidade à violência de gênero e contribuir para a implementação da Lei Maria da Penha no meio rural.
Em 2010, realizou-se o II Seminário Nacional do Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta: No Campo e na Floresta, Políticas Públicas para as Mulheres. Nessa ocasião, a então Ministra da SPM Nilcéa Freire assinou a portaria nº 085/2010, instituindo as Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
Em 2013, estão sendo criados os Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, com as funções principais de:
i) acompanhar e viabilizar a implementação das Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta;
ii) e planejar, articular e monitorar as ações das Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência.