Direito à terra

O acesso à terra é um dos recursos que viabilizam a produção das mulheres no campo e na floresta, sendo, para muitas mulheres, uma condição básica para a conquista, o fortalecimento e a consolidação da sua autonomia econômica.

Esse é um histórico objeto de uma luta que sempre contou com a ampla participação das mulheres do campo e da floresta e se tornou um ponto importante na pauta do governo. A conquista do direito a um título de posse, já garantido pela Constituição de 1988, às mulheres assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, foi concretizado em 2007, por meio da Instrução Normativa 38, do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Essa luta, porém, permanece, não só entre as trabalhadoras rurais candidatas à Reforma Agrária, como em outros segmentos que vivem sob condições distintas, do ponto de vista cultural e da organização social de suas comunidades a exemplo das quilombolas e indígenas. O problema da recuperação e demarcação de suas áreas é um grande desafio e afeta diretamente a vida dessas populações, em especial a das mulheres, que, por não terem acesso à terra, não conseguem o reconhecimento de sua condição de produtoras rurais, ficando, assim, excluídas de políticas públicas importantes.

Para mais informações sobre as ações da SPM e demais órgãos com relação a este tema, ver capítulo 7 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.