Rural

Organização Produtiva de Mulheres Rurais
Criado em 2008, o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR) tem por objetivo fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, por meio de ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Pesca e Aquicultura, Companhia Nacional de Abastecimento e organizações da sociedade civil. Em seu âmbito, vêm sendo desenvolvidos estudos e cursos de formação para trabalhadoras rurais, bem como ações de apoio a grupos produtivos de mulheres e à sua participação em feiras nacionais e regionais. Em 2010, realizou-se o Seminário Internacional Políticas Públicas para as Mulheres Rurais: Diálogos Sul-Sul, reunindo representantes de governo e sociedade civil de 23 países da América Latina, África e Ásia.

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural 

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) foi criado em 2004, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o intuito de garantir a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, assegurando às mulheres atendidas o exercício de seus direitos básicos. Entre 2004 e 2009, o Governo Federal realizou mais de 2.000 mutirões itinerantes em 2.368 municípios predominantemente rurais, garantindo a emissão de mais de 1,22 milhão de documentos, que beneficiaram em torno de 550 mil mulheres trabalhadoras rurais. Para sua execução, o PNDTR articula órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os movimentos sociais de mulheres. Conta com um Comitê Gestor Nacional, que tem como um de seus membros a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem assento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão colegiado criado em 2003, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os principais objetivos do Condraf são contribuir para a superação da pobreza por meio da geração de emprego e renda; contribuir para a redução das desigualdades de renda, gênero, geração e etnia; contribuir para a diversificação das atividades econômicas e sua articulação dentro e fora de territórios rurais; e propiciar a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases de planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável.

Em março de 2010, o Condraf lançou, durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais, a proposta da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que está sendo submetida a um debate público. Para saber mais, visite o site do Condraf. 

Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

Criado em 2003 e regulamentado no ano seguinte, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) é um órgão colegiado de caráter consultivo, que tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas com vistas a promover a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo com a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território nacional. Desde 2010, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem assento no Conape. Para saber mais, visite o site do Conape. 

Comissão Nacional de Política Indigenista

A Secretaria de Políticas para as Mulheres é convidada permanente na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão colegiado criado em 2006, no âmbito do Ministério da Justiça. Entre suas competências, está a proposição de diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como de estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal relacionadas à área indigenista. Cabe a ela, ainda, apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas responsáveis pela execução das ações dirigidas às populações indígenas. A SPM atua na Subcomissão de Gênero, Infância e Juventude. Para saber mais, visite  o site da CNPI.

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta

Respondendo a uma demanda histórica da Marcha das Margaridas, em agosto de 2007, o Governo Federal instalou – por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e demais Ministérios – o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta. Fazem parte do Fórum as principais organizações e instituições de mulheres rurais e os Ministérios do Governo Federal.

O Fórum foi o responsável pela Campanha “Mulheres Donas da Própria Vida”, divulgada amplamente no país, principalmente nas áreas rurais, com o intuito de dar visibilidade à violência de gênero e contribuir para a implementação da Lei Maria da Penha no meio rural. Em 2010, realizou-se o II Seminário Nacional do Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta: No campo e na floresta, políticas públicas para as mulheres, ocasião em que a Ministra Nilcéa Freire assinou a portaria nº 085/2010, instituindo as Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.

Campanha para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento

A Secretaria de Políticas para as Mulheres é membro do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, atuando no Subcomitê de Mobilização Nacional. Lançada em dezembro de 2007, a Agenda Social pela Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica é coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos e tem como objetivo garantir toda a documentação necessária para o pleno exercício da cidadania. Para saber mais, visite o site da Campanha.