Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) foi criado em 2004, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o intuito de garantir a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, assegurando às mulheres atendidas o exercício de seus direitos básicos. Entre 2004 e 2009, o Governo Federal realizou mais de 2.000 mutirões itinerantes em 2.368 municípios predominantemente rurais, garantindo a emissão de mais de 1,22 milhão de documentos, que beneficiaram em torno de 550 mil mulheres trabalhadoras rurais. Para sua execução, o PNDTR articula órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os movimentos sociais de mulheres. Conta com um Comitê Gestor Nacional, que tem como um de seus membros a Secretaria de Políticas para as Mulheres.