CPLP - Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa
CPLP - O que é?
A Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa – CPLP, criada em julho de 1996, é composta por oito Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste. Em seu estatuto, aprovado na I Cimeira de Chefes de Estado e Chefes de Governo, a CPLP é definida como ‘o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e cooperação entre os seus membros’, particularmente nos domínios econômico, social, cultural, jurídico, técnico-cientifico e interparlamentar.
Constituem órgãos de comum instância da CPLP a Conferência de Chefes de Estado e Governo, o Conselho de Ministros, o Comitê de Concertação Permanente, o Secretariado Executivo, as Reuniões Ministeriais Setoriais, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação e o Instituto Internacional de Língua Portuguesa – IILP.
Reunião Ministerial de Políticas para Mulheres e HIV
De modo a promover um maior compromisso com a abordagem dos crescentes índices de infecção por HIV entre mulheres na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e promover a cooperação horizontal entre seus países, foi realizada no Rio de Janeiro, em 24 e 25 de março de 2008, a Primeira Reunião Ministerial sobre Políticas para Mulheres e HIV: Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa pelo Acesso Universal. O evento foi organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM, em parceria com o Centro Internacional para Cooperação Técnica em HIV/AIDS (CICT) e com as agências da ONU relacionadas ao tema: UNAIDS, UNFPA, UNIFEM e UNICEF.
Os temas debatidos e as recomendações resultaram na Declaração do Rio de Janeiro. O documento afirma com veemência a necessidade de se combater o impacto da epidemia de HIV e AIDS entre mulheres adultas, adolescentes e meninas e de se garantir e fortalecer a participação das pessoas vivendo com HIV e AIDS na construção de respostas à epidemia.
Com base no texto da Declaração do Rio de Janeiro, está sendo elaborada uma Agenda de Cooperação Sul-Sul entre os países de Língua Portuguesa. Além disso, será desenvolvida uma Campanha política de “Advocacy” para se promover maior compromisso em relação à questão de mulheres e HIV/AIDS, principalmente entre governos e parlamentares.
A Declaração de Lisboa, firmada em julho de 2008, ao final da VII Cimeira da CPLP, registra que os Presidentes dos Países membros “Congratularam-se com a realização e as conclusões da I Reunião Ministerial de Políticas para as Mulheres e HIV/AIDS:“Construindo Alianças entre os Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”, realizada no Rio de Janeiro. Tomaram ainda boa nota da “Carta do Rio de Janeiro”, aprovada pelo II Congresso da CPLP sobre DST e VIH/SIDA, também realizado no Rio de Janeiro”; e “Reiteraram a importância de ser promovida a igualdade de género na CPLP, dimensão que deve ser integrada em todas as políticas, estratégias, projectos e programas de cooperação levados a cabo pela Comunidade, permitindo, assim, (i) reforçar as políticas para a educação e capacitação das mulheres, (ii) promover o reconhecimento do trabalho das mulheres no âmbito da família e do sector informal da economia, (iii) assegurar a disponibilização de cuidados de saúde, planejamento e educação familiar e um combate eficaz à feminização do VIH/SIDA, à malária e à tuberculose e (iv) promover a prevenção e o combate à violência de gênero”.
Realizou-se em Lisboa, nos dias 3 e 4 de maio de 2010, a Segunda Conferência Ministerial de responsáveis pela igualdade e Gênero da CPLP subordinada ao tema “Gênero, Saúde e Violência”. Organizada pela Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, esta reunião ministerial surge da vontade manifestada pelos diferentes Estados-membros da CPLP em articular de forma sistemática, estruturada e transversal a dimensão da igualdade de gênero na CPLP. Neste encontro foi aprovada a Resolução de Lisboa que institui, de forma permanente, a Reunião Ministerial de responsáveis pela igualdade de Gênero da CPLP.
A Cúpula Ministerial reuniu-se na Segunda Conferência e aprovou o Plano Estratégico para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres na CPLP, previsto na Resolução de Lisboa. O Plano Estratégico tem como objetivo criar um quadro sistemático de intervenção transversal e setorial na área de igualdade e equidade de gênero.
Os chefes de Estado e de Governo dos Países integrantes da CPLP reuniram-se em Luanda, no dia 23 de junho de 2010 para realização da VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pela qual “reiteraram a importância da II Conferência de Ministros responsáveis pela Igualdade de Gênero da CPLP, em maio de 2010, que, entre outras decisões, acordou elaborar um Plano Estratégico de Cooperação para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres na CPLP (PECIGEM/CPLP) e respectivo Plano de Ação”.
Declarações
• Declaração de Luanda, 23 de julho de 2010.
• Declaração de Lisboa, 25 de julho de 2008.
