Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
Represente da SPM: Dirce.
Objetivo: Tem como finalidade deliberar sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural, que se constitui das diretrizes, dos objetivos e das metas do Programa Nacional de Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Além de elaborar o Plano, deve: - coordenar, articular e propor a adequação das políticas públicas federais às necessidades de desenvolvimento rural sustentável, especialmente pela reforma agrária, pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela diversificação das economias rurais; - acompanhar a elaboração e execução dos programas que promovem o acesso a terra; - acompanhar o cumprimento dos objetivos e das metas dos programas de fortalecimento da agricultura familiar.
Composição: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho, Ministério da Agricultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Gabinete Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome. E pela Sociedade Civil: Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, Associação Brasileira de Municípios, Associação Nacional dos Órgãos de Terra (Anoter) Associação Brasileira das Empresas de Extensão Rural (ASBRAER), Serviço Brasileiro e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Entidades sem fins lucrativos participantes: 3 representativas dos agricultores familiares e/ou assentados da Reforma Agrária, 1 representativas dos trabalhadores rurais assalariados, 1 representativas dos pescadores artesanais, 5 representativas das diferentes regiões do país envolvidas com o desenvolvimento territorial, Reforma Agrária e agricultura familiar, 1 representativo dos trabalhadores de extensão rural. Demais representantes: 2 trabalhadoras rurais, 1 comunidade remanescente de quilombo, 1 representante de comunidade indígena, 1 representante da rede de cooperativismo de crédito para agricultura familiar, 1 representante da Rede de Agro-ecologia, 1 representante dos Centros Familiares de Formação por Alternância.
Participação da SPM: Participação como conselheira.