8.1. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Eixo 1 — última modificação 30/11/2019 17h23
6.2.1.Regimento Interno da Comissão Especial para promoção e defesa dos direitos da mulher.pdf — última modificação 30/11/2019 17h23
6.1. Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais — última modificação 30/11/2019 17h23
8.3. Prêmio Boas Práticas na Aplicação, divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha — última modificação 30/11/2019 17h23
4.Decreto 6924 de 05.08.2009 - Cria o Premio Boas Praticas LMP.pdf — última modificação 30/11/2019 17h23