4.4 Informações sobre capacitação
Capacitação dos Magistrados
A SPM em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça realizou encontro com todos os Diretores das Escolas Superiores da Magistratura Estaduais para propor uma matriz pedagógica e modelo de cursos sobre a Lei Maria da Penha a serem aplicados dos estados da federação.
Esse encontro resultou na adesão de 11 estados, a saber Pará, Rio de janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Espírito santo, Piauí, Maranhão, Alagoas e Paraná, que realizaram os cursos de formação continuada dos magistrados no tema de que trata a Lei Maria da Penha.
Além disso, ainda em parceria com a ENFAM e também com o Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, a Secretaria de Política para as Mulheres realizou Curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, nos dias 05 a 07 de novembro de 2008, em Brasília, que contou com a participação de 25 tribunais que enviaram dois representantes – um magistrado e um integrante da equipe multidisciplinar.
Os participantes do curso receberam formação envolvendo aspectos conceituais, pedagógicos, psicológicos, sociológicos da violência contra a mulher, políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, rede de atendimento, orientações programáticas sobre o funcionamento adequado dos Juizados Especializados em violência doméstica e familiar contra as mulheres, além dos marcos normativos da violência contra as mulheres.
Na ocasião, foi disponibilizado um modelo de curso sobre a Lei Maria da Penha, bem como todo o material utilizado e necessário para que os participantes se tornassem multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em seus tribunais estaduais de origem, com o intuito de replicarem esse modelo, compromisso por todos assumido.