4.2 Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)
O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid - foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada através de parceria entre a Secretaria de Política para as Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. O objetivo do Fórum é manter um espaço permanente de discussões sobre a Lei Maria da Penha e a violência doméstica e familiar contra a mulher, promover o aperfeiçoamento da aplicação dos dispositivos previstos em lei e a troca de experiências e informações entre os Juízes de todo o Brasil.
Entre os dias 23 e 25 de novembro, o Fórum promoveu o seu primeiro encontro que reuniu no Rio de Janeiro cerca de duzentas pessoas, em sua maioria juízes e equipes multidisciplinares dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater a efetividade da Lei Maria da Penha. Os participantes compartilharam experiências positivas e dificuldades, discutiram as decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e analisaram as especificidades regionais típicas de um país tão extenso como o nosso.
O II Encontro do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado nos dias 24 a 26 de novembro em João Pessoa, no Estado da Paraíba. O evento reuniu mais de 100 magistrados de todo o País que discutiram o tema “A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça”. O encontro proporcionou aos juízes a possibilidade de compartilharem experiências e uniformizarem procedimentos referentes a Lei 11.340/06. Durante a Assembléia Geral, instaurada no último dia de discussões, a cidade de Cuiabá/MT foi escolhida para receber a terceira edição do evento. Além dessa decisão, os magistrados elegeram, ainda, a nova mesa diretora do FONAVID. A Juíza Luciana Bortoleto, de Curitiba/PR, foi eleita a nova presidenta do Fórum, acompanhada pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, de Cuiabá, como vice-presidenta. Saiba mais
Atualizado em: 15 de dezembro de 2010.