30/10 - Profissionais de segurança pública e sexologia forense fazem, em Brasília, oficina sobre o ‘Mulher, Viver sem Violência’

Organização da coleta de vestígios de violência sexual é um dos eixos estratégicos do programa, coordenado pela SPM, e segue o decreto presidencial nº 7.958 , de 13 de março deste ano

Sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como vestígios dos crimes de estupro, estarão em discussão em oficina de trabalho do governo federal e de profissionais de segurança pública e saúde e sexologia forense.

A programação se inicia, na manhã desta quarta-feira (30/10), na Universidade de Brasília, com exposições da secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Rosangela Rigo, e de representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde.

A organização da coleta de vestígios de violência sexual é um dos eixos estratégicos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Segue o decreto presidencial nº 7.958 , de 13 de março deste ano, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adequação de serviços às vítimas - Coordenado pela SPM, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem como objetivo integrar, humanizar e acelerar os atendimentos de mulheres em situação de violência em todo o país. Como parte dos investimentos do programa, que somam R$ 305 milhões, o Ministério da Saúde destinou R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Justiça alocou R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.

De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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