30/08 - SPM participa da 1ª Oficina Nacional de Diálogo Social do Piloto de Emprego Doméstico

Realizado em Brasília, encontro integra projeto voltado para a ampliação da formalização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos


A 1ª Oficina Nacional de Diálogo Social do Piloto de Emprego Doméstico, organizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), contou com a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na terça-feira (27/08).

Durante o painel ‘Exposições sobre o Diagnóstico do Emprego Doméstico no Brasil’, a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, destacou a importância da aprovação da PEC das Domésticas, em abril, pelo Congresso Nacional. “Isso representa um passo fundamental para a melhoria das condições de trabalho. Afinal, são quase sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos brasileiros”.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro, o trabalho doméstico é o “núcleo duro do déficit do trabalho decente no Brasil”. Ele apontou um crescimento na formalização do trabalho doméstico no país, de 27,4%, em 2004, para 31,8%, em 2011, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). “Apesar dos avanços, a Convenção 189 da OIT - que trata do trabalho decente para os domésticos e iguala os direitos trabalhistas da categoria aos direitos dos demais trabalhadores – ainda não foi ratificada pelo Brasil, mas apenas pela Bolívia, Uruguai, Itália e Ilhas Maurício”, argumentou.

Debate social sobre trabalho – A Oficina Nacional de Diálogo Social do Piloto de Emprego Doméstico faz parte de um projeto voltado para a ampliação da formalização dos direitos dos trabalhadores domésticos. Participaram dos debates, representantes de diferentes órgãos de governo e de sindicatos de trabalhadoras domésticas. Realizado em Brasília, com o apoio do Ministério da Previdência Social, o evento faz parte do projeto "Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social".

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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