30/08 – ‘Mulher, Viver sem Violência´ e ações de saúde são apresentadas à equipe de monitoramento da Convenção Cedaw

Projeto de Monitoramento da CEDAW (Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) – Ação Permanente do Movimento das Mulheres/Brasil fará relatório alternativo sobre a saúde e o tráfico internacional de mulheres no Brasil


O programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , do governo federal, e a saúde das brasileiras foram pontos abordados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) durante apresentação do Projeto de Monitoramento da CEDAW (Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) – Ação Permanente do Movimento das Mulheres/Brasil, em Brasília, na quinta-feira (29/08). O projeto tem como objetivo a elaboração do relatório alternativo sobre a saúde e o tráfico internacional de mulheres no Brasil, que serão destacados nos informes do governo brasileiro na sessão do Comitê Cedaw, em Genebra, em fevereiro de 2014.

A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, informou a redução na mortalidade materna no Brasil, que teve queda de 50%, no período de 1990 a 2010, em decorrência de ações e políticas adotadas pelo governo federal. Ela comunicou que está sendo retomado o Programa de Enfrentamento à Aids pelo Ministério da Saúde com apoio da SPM.

Vera Soares assinalou que as ações e políticas públicas implementadas pela SPM são resultado do debate com a sociedade civil, representada pelo movimento de mulheres e feminista, e têm como base o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Lembrou que a Lei Maria da Penha – considerada uma das melhores legislações para o enfrentamento à violência contra as mulheres – é o resultado de uma construção coletiva entre governo e sociedade civil. “Esperamos que o relatório, feito pelas entidades civis, seja instigante para o aprimoramento das políticas públicas”.

Opressão de gênero - A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, falou sobre o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, informando que ele propõe acesso mais efetivo e humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar à rede de serviços especializados.

“Também prevê a ampliação dos núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras e do atendimento do Ligue 180 Internacional para mais países, para o enfrentamento a questão do tráfico e exploração sexual de mulheres e da violência contra as brasileiras que residem no exterior”, destacou. Acrescentou que aos três núcleos de fronteira atuais - Foz do Iguaçu, Oiapoque e Pacaraima - se somarão outros seis: Bonfim (RR), Brasiléia (AC), Corumbá e Ponta Porã (MS), Jaguarão e Santana do Livramento (RS).

Instrumento internacional - A Convenção Cedaw é considerada o mais importante documento na luta pela igualdade de gênero, tendo sido aprovada pelas Nações Unidas, em 1979. O Brasil se tornou signatário da Cedaw, em 1984. O comitê que fiscaliza a implementação dela determinou ao governo brasileiro que antecipe, para 2014, a apresentação das informações sobre saúde e tráfico de mulheres pela relevância desses temas e devido à insuficiência de políticas públicas e de dados para mensurar a situação dos mesmos.

Durante 18 meses, o Projeto Cedaw - Ação Permanente coletará subsídios e dialogará com a sociedade para embasar o relatório alternativo ao informe oficial do governo a ser apresentado em 2014.  A execução do projeto é de responsabilidade da organização não-governamental Coletivo Feminino Plural que, com a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, ao Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher – Cladem/Brasil e ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero/NIEM da UFRGS, coordena o Consórcio Nacional composto por 13 redes e organizações. Até fevereiro de 2014, serão lançadas duas publicações sobre a convenção, suas recomendações e os relatórios alternativos temáticos elaborados pelo movimento de mulheres.

Participaram do debate da quinta-feira, as representantes do Ministério da Saúde, Cristina Guimarães, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fernanda dos Anjos, do Ministério da Justiça, e Heloísa Greco, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivanilda Figueiredo, da Rede Feminista de Saúde do Distrito Federal, Rayane Noronha, do  Conselho Nacional de Saúde, Santinha Tavares, e Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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