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29/08 - Bahia firma adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
Em Salvador, ato teve a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do governado do Estado, da prefeitura da capital e do sistema local de justiça
Treze municípios entre os 100 com maiores índices de assassinatos de mulheres no país e sexto estado em óbitos motivados pela violência de gênero. Para reverter essa realidade, a Bahia assinou, nesta quinta-feira (29/08), o termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O documento foi firmado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM; pelo governador da Bahia, Jacques Wagner; pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; pelo procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; e pela defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira.
Na solenidade, a titular da SPM-PR esteve acompanhada da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. Estiveram presentes presentes, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; e a superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, entre outra autoridades.
Integração pioneira
- De forma inédita, a iniciativa estabelece parcerias entre o governo federal, governos estaduais, prefeituras de capitas e sistema de justiça para melhor acolhimento, humanização e celeridade nos atendimentos às mulheres em situação de violência.
São seis as ações estratégicas do ‘Mulher, Viver sem Violência’: 1) aperfeiçoamento do sistema de coleta de vestígios de crimes sexuais; 2) transformação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM, em disque-denúncia com acionamento imediato das policiais militares de todo o país e do Samu; 3) criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai para coibir o tráfico de mulheres; 4) promoção de campanhas de conscientização para enfrentamento à violência de gênero em âmbito nacional; 5) construção da Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital; e 6) entrega de 54 unidades móveis para atender mulheres no campo e na floresta, duas para cada unidade da federação.
O programa tem aporte de R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.
Violência sexual
– Para humanizar o atendimento na saúde pública às vítimas de violência sexual, serão adequados espaços especializados – as chamadas “cadeias de custódia” - nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais.
O governo federal objetiva melhorar as coletas de vestígios de crimes sexuais, a fim de compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores, estupradores e assassinos.
Casa da Mulher Brasileira
- Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, defensoria pública, abrigamento provisório, central de transporte, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe a articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Firmado pela presidenta Dilma, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações da casa.
Disque-denúncia
- A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, passará a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país. Será a “porta de entrada” para a Casa da Mulher Brasileira.
Em atendimentos classificados como urgentes, o Ligue 180 fará encaminhamento direto para o Samu, pelo 192, ou à Polícia Militar, pelo 190. O Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Até o final de 2014, o Ligue 180 chegará a mais dez países. Atualmente, atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. No Brasil, o serviço está disponível em telefones públicos, entre os botões de emergência, chamadas convencionais e de telefones celulares sem crédito/recarga.
Conscientização da sociedade
– Cinco campanhas de massa para combater a violência e exploração sexual, igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica serão desenvolvidas. Terão como foco a sensibilização e conscientização sobre direitos, o alerta acerca da gravidade do fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, no período 2013-2014.
Reforço em fronteiras secas
– Seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai serão criados até o final de 2014. Os três centros existentes, localizados em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR), receberão R$ 440 mil para fortalecimento e ampliação dos serviços.
Ao todo, os nove centros pretendem melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e enfrentar o tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.
Acesso a serviços na Bahia
– Dos 732.467 atendimentos do Ligue 180, em 2012, 66.525 foram decorrentes da Bahia. O estado foi o terceiro que mais acessou o Ligue 180.
Dos 417 municípios baianos, 335 foram atendidos pela SPM-PR naquele mesmo ano. Vinte e dois municípios-polo já fizeram adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do governo federal: Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Valença e Vitória da Conquista.
Atualmente, a Bahia possui 42 serviços da rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência: 22 centros de referência, 15 delegacias, duas varas adaptadas de violência doméstica e familiar, uma promotoria, uma defensoria pública e uma casa-abrigo.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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