27/08 – Governo federal e São Paulo fortalecem parceira sobre o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

Na capital paulista, Casa da Mulher Brasileira será construída no bairro Cambuci, na área central. Em ato que reuniu autoridades do governo estadual e sistema local de justiça, municípios de Guararema, Guarulhos e São Paulo aderiram ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

É nas proximidades da Praça da Sé e num dos principais pontos de circulação da capital paulista que será construída a Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal. Em terreno da União, localizado na rua Vieira Novasco, nº 26, o espaço concentrará delegacia, juizado/vara especializada, defensoria pública, abrigamento provisório, central de transporte, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, atendimento psicossocial, além de brinquedoteca. O custo total da obra é R$ 4,3 milhões, a serem pagos pelo governo federal. A previsão de inauguração é março de 2014. A Casa da Mulher Brasileira terá capacidade de atendimento médio diário de 200 pessoas, perfazendo o total de 7.200 pessoas/ano.

O anúncio foi feito pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), nesta segunda-feira (26/08), no município paulistano. Na ocasião, ela firmou termo de adesão ao programa com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o prefeito Fernando Haddad (PT-SP), presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

Guararema, Guarulhos e São Paulo formalizaram adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, por meio de documento assinado pela ministra Eleonora e pelos prefeitos Marcio Alvino (PR-SP), Sebastião Almeida (PT-SP) e Fernando Haddad, respectivamente. Estiveram presentes à solenidade, as deputadas federais Iara Bernardi (PT-MG) e Janete Pietá, parlamentares estaduais e municipais, e lideranças do movimento feminista e de mulheres, entre elas Clara Charf e Eva Blay.

“Não temos medo de enfrentar os injustos nem a injustiça. Não temos medo de enfrentar a impunidade dos agressores desse país”, afirmou a ministra das Mulheres.  Referindo-se ao pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, realizado em março passado, no qual ela estabeleceu tolerância zero à violência de gênero, Menicucci disse que o “governo federal chamou para si a responsabilidade de implantar, neste país, a cobertura necessária para efetivar o combate à violência contra as mulheres”.

Mencionou os investimentos da SPM junto a municípios-polos, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e a entrega das 54 unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Até o momento, Paraíba, Distrito Federal e Goiás já receberam - cada unidade da federação - dois veículos destinados a aplicar a Lei Maria da Penha nas áreas rurais. Os demais 48 ônibus serão entregues, pela SPM, até o final do ano. “Em 513 anos de Brasil, nunca chegou nada no campo e na floresta para combater a violência contra as mulheres”, registrou.

Gestão republicana – Em seu discurso, a ministra Eleonora salientou o trabalho conjunto entre diferentes órgãos e poderes. “Chamamos o Tribunal de Justiça para parcerias na aplicação da Lei Maria da Penha e nunca ouvimos um não. O mesmo se deu nas parcerias com o Ministério Público e a Defensoria Pública”.

Ponderou que o programa foi idéia do governo federal, mas é preciso “executá-lo com todas as mãos. E exaltou o caráter político da iniciativa. “Este programa Mulher, Viver sem Violência tem gestão republicana. Quando se fala em política pública, sobretudo de combate à violência de gênero, vestimos todos a mesma camisa”, completou Menicucci ao frisar o caráter suprapartidário na gestão pública.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin salientou as parcerias entre os diferentes governos, exemplificando a boa interlocução com a prefeitura da capital e com Executivo federal. “A ministra Eleonora é craque em reunir todos os poderes, a sociedade é que ganha”, assinalou. Sobre o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, Alckmin destacou a estratégia de fazer frente à violência de gênero. "Estamos muito felizes em assinar a repactuação", manifestou. E foi contundente sobre a continuidade de políticas públicas: "se quisermos acabar com a violência, temos de acabar com a impunidade”.

O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, considerou que o ‘Mulher, Viver sem Violência’ possibilita alinhamento e articulação entre as políticas públicas contra a violência de gênero. “E com satisfação que aderimos ao programa e recebemos de bom grado a Casa da Mulher Brasileira”, declarou.

Humanização e serviços integrais - O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samut); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; a entrega de 54 unidades móveis para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta – duas por unidade da federação; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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