26/08 – SPM e gestoras estaduais articulam implementação do ‘Mulher, Viver sem Violência’

Responsáveis pela política estadual de atenção às mulheres participaram de encontro com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, durante três dias, em Brasília

Secretária Aparecida Gonçalves (centro) coordena dos trabalhos Foto: Nilza Scotti/SPM

O programa ‘Mulher Viver sem Violência’, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi debatido pelas gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na última quinta-feira (22/08), em Brasília.

“Com este programa, queremos garantir - além de um atendimento humanizado às vítimas de violência e estupro, em todas as áreas – provas contundentes para poder condenar os estupradores e agressores de mulheres”, ressaltou a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Ela lembrou que já ocorreu a adesão ao programa pelos governos do Distrito Federal e da Paraíba, e que, nos próximos dias 26 e 28, vão ocorrer as cerimônias de assinatura pelos estados de São Paulo e da Bahia, respectivamente, com a presença da ministra Eleonora Menicucci. Acrescentou que, por meio do ‘Mulher Viver sem Violência’, serão desenvolvidas campanhas continuadas de conscientização com o objetivo de combater a violência doméstica.

Programa - O “Mulher, Viver sem Violência” tem aporte de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país.

Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

Encontro de gestoras – Coordenada por Aparecida Gonçalves, a reunião das gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres contou com a participação de representantes de todos os estados brasileiros, no período de 20 a 22 de agosto.