26/08 – Comitês de Gênero do governo federal têm capacitação da SPM

Integrantes do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) dos diferentes órgãos governamentais participaram da formação


Com o objetivo de contribuir para a efetivação da transversalidade e da multisetorialidade das políticas públicas para as mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) realizou o Seminário de Capacitação dos Mecanismos de Gênero no Governo Federal, nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília.

Na instalação dos trabalhos, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, afirmou que, em dez anos de criação do órgão, ocorreram muitos avançamos no enfrentamento às desigualdades de gênero, mas para que ele seja amplo e irrestrito é necessário que a perspectiva de gênero seja adotada por todos os órgãos do governo. Estava acompanhada da secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, e das secretárias nacionais de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, e de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho.

A ministra acrescentou que são esses mecanismos que garantem que as políticas implementadas pelos ministérios e demais órgãos federais tenham o corte de gênero. E registrou que a demanda por esses mecanismos nos órgãos governamentais vem do movimento feminista e da relação entre sociedade civil e Estado.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Raquel Leite destacou como espaços institucionais de monitoramento das políticas públicas o Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, o Comitê Gestor do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, a Rede de Ater para Mulheres, os GTs de Gênero da Reaf/Mercosul e do Condraf e o Comitê Gestor das Parcerias com os Organismos de Políticas para Mulheres Rurais.

“Em 2013, alcançamos 1 milhão de mulheres documentadas. Na reforma agrária, a participação das mulheres aumentou de 24%, em 2003, para 69%, em 2013. As chefes de família na reforma agrária ampliaram de 13% para 22%, no período.

Reativação de instância - Teresa Sacchet, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), disse que Comitê de Políticas para as Mulheres e Gênero, criado em 2009, foi reativado em 2012. Entre seus objetivos está a capacitação em temas relacionados à agenda de direitos das mulheres, gênero e políticas do MDS e o nivelamento de conhecimento quanto às políticas de cada secretaria do órgão, com destaque às iniciativas relativas às políticas de relações de gênero.

A representante do Ministério do Trabalho e Emprego Adriana Rosa informou que foi instituída a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação. O mecanismo é responsável pelo acompanhamento, monitoramento e atualização das ações do MTE que constam no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Sistema de Monitoramento do PNPM, junto às diversas instâncias do ministério, bem como ampliar, diversificar e melhorar a participação das mulheres na formação e qualificação profissional e técnica.

Transversalidade de gênero - Por sua vez, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, reforçou que a perspectiva da transversalidade é fundamental porque as mulheres não se constituem como um grupo homogêneo, sendo afetadas por múltiplas desigualdades (classe social, raça, etnia, orientação sexual, geração, contexto geopolítico etc.). “As desigualdades de gênero perpassam todas as esferas da vida social e, por esse motivo, devem ser enfrentadas em todas as áreas de atuação governamental”.

Ressaltou que, no contexto das políticas públicas para as mulheres, a transversalidade refere-se também a um pacto de responsabilidades compartilhadas e interseccionadas que envolve todos os órgãos do governo e todos os entes federativos, garantindo a participação social. “A gestão transversal implica articulação horizontal e não hierárquica dos vários órgãos do governo federal, bem como entre governo federal e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, com o objetivo de influenciar o desenho, a formulação, a execução e a avaliação do conjunto das políticas públicas, gerando responsabilidade compartilhada por todos os participantes”, assinalou.

O mecanismo de gênero deve buscar, conforme explicou a secretária-executiva, Lourdes Bandeira:
•    Garantir a implementação de políticas públicas integradas para a construção e a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia;
•    Garantir o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Estado brasileiro relativos aos direitos humanos das mulheres;
•    Fomentar e implementar políticas de ação afirmativa como instrumento necessário ao pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais para distintos grupos de mulheres;
•    Promover o equilíbrio de poder entre mulheres e homens, em termos de recursos econômicos, direitos legais, participação política e relações interpessoais;
•    Garantir a alocação e execução de recursos das Leis Orçamentárias Anuais para a implementação das políticas públicas para as mulheres;
•    Formar e capacitar servidores(as) públicos(as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos, de forma a garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade; e Garantir a participação e o controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, colocando à disposição dados e indicadores relacionados aos atos públicos e garantindo a transparência de suas ações.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @spmulheres