23/08 - São Paulo adere ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, nesta 2ª feira

Na capital paulista, ato reunirá a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci; o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Fernando Haddad e sistema local de justiça

O estado de São Paulo fará parte do programa ‘ Mulher, Viver sem Violência ’, do governo federal, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha. A formalização da parceria será feita nesta segunda-feira (26/08), na capital, às 10h30, em ato no Centro Cultural São Paulo.

O termo de adesão será assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP); pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

Estarão presentes: a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosangela Rigo; a coordenadora do Conselho Estadual da Condição Feminina, delegada Rosemary Corrêa; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Denise Dau, entre outras autoridades.

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.

Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

Na cerimônia, a ministra Eleonora Menicucci anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital paulista, em área cedida pela União. Ao final do evento, as autoridades concederão entrevista à imprensa.

Assinatura do termo de adesão de São Paulo ao programa “Mulher, Viver sem Violência”

Data : 26 de agosto de 2013 (segunda-feira)

Horário : 10h30

Local : Centro Cultural São Paulo, Sala Adoniran Barbosa (Rua Vergueiro, 1000 – Paraíso) - São Paulo/SP

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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