23/08 – Trabalhadoras rurais e gestoras estaduais revelam expectativas sobre unidades móveis do ‘Mulher, Viver sem Violência’

Ao todo, são 54 veículos, adquiridos pela SPM, que serão entregues para todos os estados e do DF até o final deste ano. No momento, Paraíba, Distrito Federal e Goiás já receberam, cada localidade, dois ônibus para circulação no interior

Distrito Federal e Goiás receberam duas unidades móveis, cada um, para levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais. Essa política integra as ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres e do programa ‘ Mulher, Viver sem Violência ’, ambos coordenados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres SPM.  Ao todo, são 54 veículos, adquiridos pela SPM, com investimento total de R$ 30 milhões, e estão sendo entregues aos governos estaduais – cada unidade da federação terá dois ônibus. As entregas serão concluídas até o final deste ano.

A assinatura do termo de doação e entrega das chaves dos veículos foi feita pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), e à secretária estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Gláucia Teodoro Reis, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Realizado em Brasília, na quarta-feira (21/08), o ato reuniu mais sete ministros de Estado – Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Marta Suplicy (Cultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) -, o senador Romero Jucá (PMDB-RO); a procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA); a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG); a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; as 27 gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmen Foro, entre outras autoridades.

Confira abaixo depoimentos das trabalhadoras rurais e de gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Secretária de Políticas para as Mulheres de Goiás – Gláucia Maria Teodoro Reis

Eu quero ressaltar a importância do programa, porque, de fato, é uma ação quem tem por objetivo interiorizar as ações de enfrentamento à violência doméstica no País. Especificamente em Goiás, que é o segundo estado da federação a receber as duas unidades móveis, nós já traçamos um projeto, no qual montamos uma equipe multidisciplinar de psicólogos, juristas e assistentes sociais que vão às regiões de Goiás. Nós trabalharemos regionalmente. Estas regiões agruparão, em um determinado município, mulheres de assentamento. A primeira região em que nós vamos trabalhar é a região do Rio Vermelho, que é a região da antiga capital de Goiás onde há o maior número de assentamentos do estado. São 21 assentamentos. E também é emblemático porque lá temos a primeira prefeita mulher na antiga capital do estado. Então nossa primeira ação será nessa região. Cabe à prefeitura a mobilização e nós já estamos em diálogo com o poder judiciário, o ministério público, para integrarem essa equipe e seguir até a Região Rio Vermelho.

Janaína Nunes – Trabalhadora rural do Acampamento Vitória, em Mairipotaba, Jornada das Margaridas

O benefício será de quase 100% para nós. Às vezes, a maior parte das mulheres do campo, por falta de acesso à cidade mais próxima, acaba por não denunciar a violência doméstica e se acomoda. Com o programa, isso pode se reverter. Pois, se as mulheres não puderem ir até a delegacia, a delegacia vai até elas. Vai ser oferecido um serviço importante para algo que, na maioria das vezes, elas não denunciam justamente por falta de acesso, por medo e por repressão. Com a Unidade Móvel, ao saber que se vai ser um auxílio, um respaldo, talvez elas possam denunciar mais e acabar com essa violência doméstica contra mulher, que não acontece só na cidade, mas em todos os lugares, no campo também.

Secretária de Políticas para as Mulheres do Maranhão - Catarina Bacelar

Na reunião de gestoras do pacto, nós recebemos uma relação de todas as instituições que trabalham com as mulheres do campo e da floresta por estado. Qual não foi minha surpresa ao ver que o Maranhão é o único estado onde todas as instituições estão atuando. Realmente nós temos um movimento de mulheres trabalhadoras rurais importante, organizado e combativo. Nós, da Secretaria de Estado da Mulher, temos priorizado este público há mais de um ano, com ações e projetos, da SPM, mas também do MDA. Para nós, a Unidade Móvel será uma grande ferramenta de trabalho para nós. Para executar os serviços que serão realizados na Unidade Móvel, nós já negociamos com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para que a gente possa viabilizar o atendimento com delegadas e com escrivãs nos pontos mais longínquos. É uma demanda da marcha das margaridas de muitos anos. Estamos agora realizando este sonho, não só das mulheres trabalhadoras rurais como também do governo do estado de poder contar com este importante instrumento.

Para definir o calendário e as áreas que serão atendidas inicialmente, nós estamos promovendo reuniões com estas organizações de mulheres do campo, para a gente negociar em conjunto com elas. Precisamos ter a participação delas neste diálogo, para efetivar a ação.

Alessandra Lunas – Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

A entrega das Unidades Móveis se configura como uma vitória do movimento das mulheres do campo. Desde colocar na agenda que a violência contra as mulheres no campo precisa ser agenda prioritária, trabalhar esta sensibilização, discutir que o formato seria este e agora ver isso se realizando, são muitos anos de luta, de discussões, para que estas políticas possam se adaptar e chegar no campo. Então, agora, ver dada a largada deste processo, no município de Margarida Alves, desde o dia 9 de agosto, para nós foi algo muito simbólico. Essa continuidade que vai se replicar pelos estados, esperamos, até o final do ano possa todos os estados estarem recebendo, para nós é uma conquista muito grande. E lógico que, agora, outros desafios estão colocados, que é ver ela funcionando lá no campo. E, com certeza, todas as trabalhadoras rurais vão estar empenhadas no processo de sensibilização, de divulgação e mobilização das mulheres para que de fato o serviço aconteça onde as mulheres precisam das unidades móveis.

Secretária das Mulheres do DF – Olgamir Amância

Para efetivar o atendimento às mulheres do campo com a Unidade Móvel, nós já mapeamos toda a área rural, os assentamentos, as maiores são Planaltina e Brazlândia, mas todas as demais já estão no circuito. Qual é o próximo passo? O Governador já definiu que Planaltina será a primeira parada da Unidade Móvel. Nós nos reuniremos com as lideranças de mulheres do campo para discutir a prioridade, pois o território de Planaltina é grande e nós precisamos estabelecer a prioridade. O DF tem um privilégio, pois dois ônibus aqui vão permitir que se cubra toda a área rural. Já definimos a equipe multidisciplinar que irá atuar, já nomeamos as pessoas que executarão este trabalho, que são assistentes sociais, psicólogos e assistentes jurídicos, que irão acompanhar. Além disso, estamos negociando a parceria com a Secretaria de Segurança Pública para termos a presença da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), pois existe a DEAM móvel, e temos outros equipamentos do estado para acompanhar no atendimento às mulheres. Na próxima semana, pretendemos ter o calendário definido, para começar a tocar este projeto ainda em comemoração ao aniversário de 7 anos da Lei Maria da Penha em agosto.

Maria da Soledade Leite – do MMTR-NE, sindicalista e repentista, residente de Alagoa Grande, Paraíba, primeira cidade a receber a unidade móvel

É um grande avanço para nossa história, para as mulheres e para os nossos movimentos. Nós ficamos muito felizes por essa iniciativa. Mas esses carros precisam ser acompanhados e monitorados para que, quando a gente for fazer o socorro à mulher vítima da violência, a gente vá amparada por psicólogos, delegadas, para que a gente possa prestar um socorro total, pois, quando a Unidade chegar, haverá o impacto e, se não houver articulação com as autoridades locais e monitoramento, a repressão às mulheres vítimas da violência doméstica pode aumentar. Os homens podem achar que nós estamos querendo afrontá-los. Se estivermos bem amparadas, isso será melhor para as companheiras que são vítimas de violência e para nós que estamos levando a política.

Na época da Margarida, eu era associada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande e participei, como repentista, em assembléias cantando para os trabalhadores e trabalhadoras. Em 1982, quando fundamos o PT, fui a primeira mulher a registrar candidatura pelo partido em Alagoa Grande. Em 1983 foi a morte da Margarida, e a gente viu a necessidade que tínhamos de fundar o movimento das mulheres trabalhadoras para combater a violência, tanto no campo como nos próprios lares. A violência doméstica era demais. A mulher era escrava do lar, do marido e dos filhos. A gente teve que fundar o movimento para que a gente pudesse fazer um trabalho de conscientização e mobilização nas bases, para que as mulheres começassem a participar dos sindicatos. Os maridos eram associados, elas não. Dizia que o sindicato dos maridos servia para elas. E, quando a gente questionada porquê não as mulheres nas assembléias, os maridos diziam que elas não sabiam falar. Elas não tinham que ver no sindicato, pois lugar de mulher era em casa, cuidando dos meninos e da casa.

A sede do movimento do MMTR-NE fica em Caruaru. No Nordeste, a primeira unidade foi entregue na Paraíba. Nós que compomos o movimento no nordeste em Alagoa Grande, a gente está lá, o carro foi entregue para o estado, mas onde precisar a gente faz articulação, vamos atrás, fazemos a cobrança e acompanhamos.

Pela primeira vez, em nosso Brasil, nós estamos registrando o papel da mulher. O papel da mulher não é na cozinha, é na luta, é nos ministérios, é na presidência, nas prefeituras e nas câmaras e no senado. A gente tem que lutar para colocar a mulherada lá.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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