22/08 – Governos do DF e de GO destacam operação de unidades móveis para ampliar acesso das mulheres rurais à Lei Maria da Penha

Veículos fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, ambos coordenados pela SPM

“Os dois ônibus são importantes para todos nós. As unidades móveis têm eficiência e agilidade, porque se deslocam para o local onde as pessoas mais precisam de atendimento”, disse o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF). Ele assinou termo de doação e recebeu as chaves dos dois veículos das mãos da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), na quarta-feira (21/08), em Brasília. Queiroz sinalizou iniciar a operação dos ônibus por Planaltina, cidade-satélite do DF com expressiva população rural.

Na mesma cerimônia, o estado de Goiás recebeu duas Unidades Móveis Mulheres em Situação de Violência no campo e na floresta, sendo representado pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Gláucia Teodoro Reis, destacada pelo governador Marconi Perillo (PSDB-GO).  “As unidades móveis são de vocês. Nós, como gestoras, viabilizaremos o programa para atender assentamentos e áreas de agricultura familiar”, exemplificou a secretária Gláucia, dirigindo-se para 300 trabalhadoras rurais, participantes da Jornada das Margaridas.

Em sua fala, a gestora estadual de Goiás frisou o “tratamento republicano que a SPM dá a todos os estados, sem distinção de cor partidária ou ideologia política porque compreende que a luta contra a violência é única” frente à gravidade dos crimes. Para ela, as “unidades móveis materializam anos de luta de mulheres que não tinham sido contempladas com ações concretas”, assinalou Gláucia Reis ao referir-se às mulheres do campo e da floresta.

A solenidade teve o testemunho de sete ministros de Estado – Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Marta Suplicy (Cultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) -, do senador Romero Jucá (PMDB-RO); da procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA); da coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG); da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; das 27 gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; da vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmen Foro; da secretária de Mulheres da Contag, Alessandra Lunas; entre outras autoridades.

Lei Maria da Penha nos rincões – Levar serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para cerca de 15 milhões brasileiras, que vivem em áreas remotas do país. Essa é a missão das unidades móveis - que fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ - para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta.

São 54 veículos, adquiridos pela SPM, com investimento total de R$ 30 milhões – o custo unitário é de R$ 550 mil. Até o final deste ano, todos os governos estaduais receberão dois ônibus. Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Até o momento, Paraíba (9/8), Distrito Federal e Goiás (21/8) já dispõem dos veículos. Definição de serviços e itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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