22/08 – Aplicação da Lei Maria da Penha na área rural do DF e de GO ganha reforço com unidades móveis do ‘Mulher, sem Violência’

Com o testemunho de cerca de 200 trabalhadoras rurais, veículos foram entregues pela SPM em ato que reuniu oito ministros do governo federal, parlamentares do Congresso Nacional, gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entre outras autoridades

O governo federal deu mais um passo decisivo no enfrentamento à violência contra as mulheres na área rural. Das mãos da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), os governos do Distrito Federal e de Goiás receberam, nessa quarta-feira (21/08), as chaves de ônibus destinados a levar serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para cerca de 15 milhões brasileiras, que vivem em áreas remotas do país.

Sob o comando da ministra das Mulheres, o ato reuniu mais sete ministros de Estado – Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), Marta Suplicy (Cultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) -, o senador Romero Jucá (PMDB-RO); a procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA); a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG); a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; as 27 gestoras estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmen Foro, entre outras autoridades.

Cerca de 200 trabalhadoras rurais, que participam da Jornada das Margaridas, conferiram a assinatura do termo de doação dos veículos, feita pela ministra Eleonora, pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), e pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás, Gláucia Teodoro Reis, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Pacto pelas mulheres - As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. São 54 veículos, adquiridos pela SPM com investimento total de R$ 30 milhões, e estão sendo entregues aos governos estaduais – cada unidade da federação terá dois ônibus. As entregas serão concluídas até o final deste ano.

“O nosso governo decretou tolerância zero à violência contra as mulheres. Estamos cobrindo o país com o reforço dos serviços públicos nas capitais e em municípios-polo com o Mulher, Viver sem Violência, e na área rural, com as unidades móveis. A retaguarda é a Casa da Mulher Brasileira, que será instalada uma em cada capital. Todas essas políticas foram elaboradas para garantir que as mulheres possam acessar a Lei Maria da Penha e que suas vidas sejam salvas no campo e na cidade”, declarou a ministra Eleonora.

Em sua fala, lembrou a mobilização de 100 mil mulheres da Marcha das Margaridas que, a cada quatro anos, visibilizam as bandeiras das rurais, na capital federal, em prol de políticas públicas inclusivas. “Em 2011, vocês cobraram ações do governo federal para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Reivindicaram dez unidades móveis para a presidenta Dilma e, hoje, temos o orgulho de entregar a vocês 54 ônibus, dois por estado e o DF. É uma alegria imensa concretizar esse direito, que marca os dez anos de trabalho incessante da SPM em favor da cidadania das brasileiras”, disse a ministra Eleonora.

Margaridas - A secretária da Mulher da Contag, Alessandra Lunas, exaltou o ato como “conquista das Marcha das Margaridas”. E ressaltou: “as unidades móveis significam muito no enfrentamento que fazemos, nos nossos estados, para que alcancemos a igualdade entre mulheres e homens”.

Relator geral do orçamento da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RO), manifestou sua satisfação em ter colaborado com o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM. “Com estes ônibus, o atendimento às mulheres vítimas de violência e, que moram em lugares mais distantes do país, será assegurado e muitas vidas serão protegidas. Como relator do orçamento, tive a oportunidade de garantir os recursos para este programa e fico feliz em ter auxiliado”, declarou Jucá.

Gestão pró-equidade de gênero - Feminista reconhecida pela contribuição à igualdade de gênero no país, a ministra Marta Suplicy relembrou a inclusão da temática na última década. “Com base em diferentes convenções, o governo Lula trabalhou pela Lei Maria da Penha, em que o violento tem de ir para a cadeia. E isso fez uma grande diferença”, recuperou. Dirigindo-se à ministra Eleonora, Suplicy destacou: “você, Eleonora, está fazendo outro momento importante, com ações concretas, como a Casa da Mulher Brasileira”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, mencionou as políticas públicas para a população rural, tais como valorização da produção, saúde, educação e incentivo econômico. Sobre as unidades móveis, considerou que está atendida “uma grande reivindicação da Marcha das Margaridas”. E apontou os avanços nos últimos nos nas políticas do governo federal. “Hoje, percebemos o recorte de gênero em todos os ministérios. As políticas de gênero vieram para ficar”, concluiu.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta é “um presente para a sociedade brasileira, para a qual o enfrentamento à violência contra as mulheres é muito importante”. Voltando-se à ministra Eleonora, Cardozo reiterou que a pasta se constitui “em um exército, formado por mulheres e homens, disposto a fazer o combate à violência de gênero”.

Unidades móveis - Para cada estado e o Distrito Federal, o governo federal doará dois ônibus, com valor unitário de R$ 550 mil. Estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Definição de serviços e itinerário dos ônibus são de responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta.

A Paraíba foi o primeiro estado a receber as unidades, no início deste mês. Até o final do ano, os demais 48 ônibus serão doados, pela SPM, a 24 estados.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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