20/08 - Trabalhadoras domésticas intensificam diálogo com a SPM para garantia de direitos na regulamentação de emenda constitucional

Direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio buscam apoio da SPM


Direitos ampliados na regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 sobre as trabalhadoras domésticas. O tema esteve em discussão em reunião da direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (Contracs) com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Estamos com a certeza de mais uma vitória importante que é a alteração do artigo 7º da Constituição Federal. Nossa expectativa é avançar, a exemplo que foi a aprovação unânime da PEC”, disse Creuza Oliveira, presidenta da Fenatrad. Ela considerou positiva a relatoria do projeto de lei a cargo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o que pode colaborar para a “regulamentação dos direitos efetivamente como reparação”.

Com agenda de mobilização em São Paulo, Rio de Janeiro e Acre, a dirigente da Fenatrad aposta no envolvimento da categoria em outras localidades. “Vamos acompanhar todos os passos para que tenhamos vitória. Somos uma das categorias organizadas há 77 anos no Brasil e a que menos direitos tem. É urgente a equiparação de direitos”, completou.

Para a secretária de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, o diálogo com as lideranças das trabalhadoras domésticas visa a organizar a agenda de apoio do órgão à categoria. “Essa discussão é proveitosa no sentido de debater com as trabalhadoras domésticas os passos que elas estão pensando dar para aprovação da regulamentação na Constituição Federa”, ponderou.

O encontro teve a presença da coordenadora do Setor de Domésticas da Contracs e integrante da Fenatrad, Valdelice Almeida; da secretária de Mulheres da Contracs, Mara Feltes; e da assessora parlamentar da SPM, Regina Adami. A reunião aconteceu, na última quinta-feira (15/08), em Brasília.

Regulamentação - O Senado aprovou, em 11 de julho, o projeto que regulamenta os direitos de trabalhadoras domésticas. O texto foi elaborado por uma comissão mista de deputados e senadores e recebeu emendas durante a votação no Senado. Atualmente,m segue sob apreciação da Câmara Federal.

Em abril passado, o Senado Federal sancionou a Emenda Constitucional 72, de 2013, que estendeu à categoria já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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