15/08 - Campanha do ‘Mulher: Viver sem Violência’, da SPM, impacta 2/3 dos domicílios brasileiros

Filme publicitário em canais de televisão abertos e fechados começou a ser veiculado no dia em que a Lei Maria da Penha completou sete anos (07/08). O objetivo do governo federal é combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres

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Desde o último dia 7 de agosto, data dos sete anos da criação da Lei Maria da Penha, o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), está veiculando campanha publicitária com o objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A ação, que integra o programa Mulher: Viver sem Violência, prossegue até o final de agosto em canais de televisão aberta e fechada.

O filme, transmitido em horário nobre no dia do aniversário da Lei Maria da Penha, alerta sobre o alto número de agressões e assassinatos de brasileiras. “Seis a cada dez casos de violência contra as mulheres repetem-se diariamente. Uma mulher é agredida a cada cinco minutos. Por ano, mais de quatro mil são assassinadas. A cada três pessoas atendidas pelo SUS, em casos de violência doméstica, duas são mulheres.”

A secretária nacional do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, ressalta que é preciso dar um basta nesta situação. “Não podemos aceitar que os casos de agressão e a crueldade continuem a aumentar no país. Para frear essa situação e garantir a segurança e os direitos das mulheres, é fundamental a participação de toda a sociedade. Temos a Lei Maria da Penha - resultado da reivindicação do  movimento de mulheres e um compromisso assumido pelo governo federal - para a prevenção e punição dos agressores, e que é considerada uma das melhores do mundo."

Aparecida reforça a importância da denúncia dos casos de agressão, que pode ser feita pelo Ligue 180 ou nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. “Sem a denúncia, não é possível punir o agressor e romper com o ciclo de violência em que a vítima está submetida”, argumenta.

Viver sem violência -  A secretária da SPM lembra que, em março, a presidenta Dilma Rousseff lançou o programa ‘Mulher: Viver sem Violência’ que propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.

Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.

Prevenção - A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher, Viver sem Violência”. Com aporte de R$ 100 milhões, terá cinco campanhas de conscientização, iniciadas com a atual veiculação.

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Terá, ineditamente, os seguintes serviços na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma das casas, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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