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14/08 – Em Montevidéu, Brasil defende compromissos de Cairo e agenda pós-2015
Na 1ª Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, em Montevidéu, ministra da SPM reafirma necessidade de sintonia com a Conferência do Cairo, que completa 20 anos; e fala hoje em painel sobre igualdade de gênero, ao lado de dirigentes do Uruguai, República Dominicana e Panamá
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a íntegra do discurso da ministra Eleonora Menicucci
“Nesses quase vinte anos, o Brasil, como nossos vizinhos da América Latina e do Caribe, tem-se empenhado em promover crescimento econômico com justiça social e assegurar o bem-estar humano, por meio do reconhecimento pleno das inter-relações entre população, recursos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ela fez a intervenção oficial do Brasil na 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, na tarde dessa terça-feira (13/08), em Montevidéu.
Mais de 30 países da América Latina seguem em debate, até esta quinta-feira (15/08), sobre propostas para uma agenda regional de longo prazo, uma vez que os 20 anos de Cairo ensejam a discussão de qual será o temário pós-2015. Estão em pauta: mortalidade infantil, igualdade de gênero, envelhecimento, enfrentamento ao racismo e reconhecimento de direitos dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e dos migrantes.
Como porta-voz política do governo brasileiro, Menicucci frisou que o Programa de Ação do Cairo dá sentido às políticas inclusivas, desenvolvidas por diferentes países latino-americanos e caribenhos. Pontuou que o documento oferece “agenda de desenvolvimento integral e ainda atual, firmemente apoiado na perspectiva da promoção e da proteção dos direitos humanos. É esta agenda que nos une hoje”.
A ministra Eleonora registrou os passos dados pelo Brasil para assegurar a discussão em torno do temário que marca os 20 anos do encontro do Cairo, na conferência prevista para setembro de 2014. Citou a reativação da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, por decreto presidencial. A instância é composta por 14 órgãos do governo federal e nove organizações da sociedade civil.
Em relação às mudanças sociais, ocorridas nas últimas duas décadas, a ministra da SPM apontou a transição demográfica e o reconhecimento de novas identidades, que alteraram a agenda política para inclusão social no Brasil. Foram exemplos mencionados, a ampliação de direitos para as trabalhadoras domésticas, o combate à pobreza e o enfrentamento ao racismo, à violência de gênero e ao tráfico de pessoas e a sanção integral, pela presidenta, do PLC que garante atendimento integral e humanizado às vítimas de estupro.
Articulação regional
– Sobre os trabalhos na conferência, a ministra Eleonora incentivou a mobilização da América Latina e Caribe para ações concretas frente aos novos contextos sociais e necessidades populacionais. “Em nome do governo brasileiro, convido todos os países de nossa região a reafirmar o compromisso com todas as metas e ações acordadas na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. Os progressos que conseguimos em matéria de população e desenvolvimento estão em sintonia com o Programa de Ação do Cairo”, afirmou, sob aplausos das delegações estrangeiras.
Além do papel dos Estados latino-americanos e caribenhos, destacou a contribuição da sociedade civil: "O Brasil reconhece que avanços somente serão atingidos em parceria com a sociedade civil”. Ao final de sua intervenção oficial, a ministra das Mulheres fez um chamamento às delegações.“Não há como retroceder! Temos o compromisso de enfrentar os novos desafios com a determinação de avançar. Sabemos que para isso precisamos fortalecer a democracia, ampliar espaços de participação direta da sociedade, garantir a laicidade do Estado - condição necessária para uma sociedade plural."
Inclusão de gênero
- Outro momento de exposição da ministra brasileira acontecerá na quarta-feira (14/08) à tarde, em painel sobre igualdade de gênero. A previsão é que a apresentação brasileira ocorra em conjunto com representantes do primeiro escalão do Uruguai, da República Dominicana e do Panamá – todas dedicadas às políticas para as mulheres.
Pela sociedade civil, o debate será feito pela Articulação Feminista Marcosur. A ministra brasileira está acompanhada da secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, da assessora especial Sônia Malheiros e do coordenador de Comunicação Social, Nei Bomfim.
A 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe foi inaugurada pelo presidente do Uruguai, José Mujica; pela secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena; e pelo diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Babatunde Osotimehin. O evento, que se iniciou na segunda-feira (12/08), se estenderá até essa quinta-feira.
1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe
Data: 12 a 15 de agosto de 2013
Local: Montevidéu - Uruguai
Confira:
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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