12/08 - Paraíba adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

Programa do governo federal objetiva melhorar a coleta de vestígios de crimes sexuais, transformar o Ligue 180 em disque-denúncia, criar seis núcleos de atendimento à mulher em fronteiras secas, promover campanhas educativas de comunicação voltadas a mudanças de valores frente à violência de gênero e construir a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital, destinada à integração de serviços públicos de justiça, segurança pública, saúde, acolhimento psicossocial e orientação para o trabalho e renda

A Paraíba é a terceira unidade da federação a integrar formalmente o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ do governo federal, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O termo de adesão foi assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM; pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-PB); pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT-PB); pelo procurador-geral do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; e pelo defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito.

Foram testemunhas, a juíza Rita de Cássia Andrade, representante do Tribunal de Justiça; a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres, Lourdes Meira; o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) e a deputada estadual Iraê Lucena (PMDB-PB). O ato ocorreu, na sexta-feira (09/08), no Palácio da Redenção, na capital paraibana.

Reconhecida por sua trajetória como feminista e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – ela viveu no estado de 1978 a 1989 -, a ministra da SPM fez saudação “do fundo do seu coração” às feministas e lideranças do movimento de mulheres presentes na cerimônia. Rendeu homenagem às memórias das trabalhadoras rurais e sindicalistas Margarida Maria Alves e Penha Nascimento, ambas naturais de Alagoa Grande.

“Minha vinda se dá por dois motivos importantes em termos de políticas públicas: a adesão do estado ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e a entrega da primeira unidade móvel para atender mulheres do campo e da floresta, cumprindo uma promessa da presidenta Dilma com a Marcha das Margaridas”, disse.

Emocionada, registrou a escolha da Paraíba para o recebimento da primeira das 54 unidades móveis, recém-adquiridas pela SPM, pela proximidade do aniversário de 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves, que serão completados no dia 12. Classificou-a como “decisão afetiva e política” pela aguerrida luta das mulheres pelo direito à terra.

Justiça social - Menicucci enfatizou o compromisso da presidenta Dilma e o seu próprio com os direitos das mulheres por não “compactuarem com a violência, a tortura e a injustiça”. E ressaltou a compreensão do governo federal frente às demandas da população e dos movimentos sociais. “Nosso governo assina termo de adesão e cumpre. Ele entrega. O ônibus já está em Alagoa Grande e servirá às áreas rurais da Paraíba”, comunicou.

O segundo veículo chegará a Paraíba ainda nesta semana. Serviços públicos prioritários a serem destacados para as unidades móveis e itinerários serão definidos pelo governo estadual e pela sociedade civil paraibana, com acompanhamento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Campo e na Floresta.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres salientou a parceria existente entre a SPM e a Paraíba. Há pouco mais de um ano, ela selou a renovação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, com o governo estadual, 28 municípios-polo e o sistema local de justiça.

Citou o caso do estupro coletivo seguido de mortes em Queimadas, em fevereiro do ano passado, e os números da violência de gênero no estado: sétimo colocado no ranking nacional em assassinatos de mulheres e 20º em registros do Ligue 180, ambos dados de 2012. No primeiro semestre deste ano, a Paraíba contabiliza 4.094 chamadas ao Ligue 180, da SPM.

Reforço à Lei Maria da Penha - Ao apresentar o ‘Mulher, Viver sem Violência, argumentou que a nova iniciativa integra o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se propõe a reforçar a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que somou sete anos na semana passada. “Com esse programa, estamos respeitando o que se impõe e nos obriga a Lei Maria da Penha, implementando-a em toda a sua dimensão”, pontuou.

Num breve balanço sobre a norma, a ministra Eleonora comentou que a violência de gênero está mais visível, porque “as mulheres denunciam mais e confiam mais nas políticas públicas”. Citou a sanção integral da Lei 12.845/2013 , que torna obrigatório o atendimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual, e as indenizações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como instrumentos que fortalecem a agenda de direitos das mulheres.

Casa da Mulher Brasileira em João Pessoa - Na exposição de detalhes do ‘Mulher, Viver sem Violência’, a ministra anunciou o local de construção da Casa da Mulher Brasileira em João Pessoa: Rua Dr. Orestes Lisboa, bairro Pedro Gondim. O terreno da União, de propriedade da Secretaria de Patrimônio, está localizado próximo à Justiça Federal e ao Hospital Trauma. No local, funcionará uma série de serviços públicos integrados – delegacia, juizado ou vara especializada, promotoria, defensoria pública, alojamento de passagem, brinquedoteca, espaço de convivência e sala para orientação ao trabalho, emprego e renda. Cada capital terá uma Casa da Mulher Brasileira.

Ao final, conclamou a representação do poder local e da sociedade a “não conviver com a violência” nem reduzir o significado das agressões. “Não podemos transformar agressor em doente, porque, ao fazer isso, é retirada a criminalização do ato bárbaro que comete contra a mulher”. E pediu a mulheres e homens para denunciarem os crimes de violência de gênero, pois “não existe crime sem denúncia. E a Lei Maria da Penha permite a denúncia anônima. É constitucional. A denúncia deve ser feita a partir de qualquer vestígio, de qualquer situação de violência, que possa acontecer perto ou longe da sua moradia”.

Dentre as autoridades estiveram presentes: a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves; a diretora de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Karla Hora; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; e a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de João Pessoa, Socorro Barbosa.

Programa - O “Mulher, Viver sem Violência” tem aporte de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade em cada capital do país.

Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

Confira:

Facebook SPM - Galeria de fotos da Assinatura do termo de adesão da Paraíba ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

Facebook SPM – Galeria de fotos da Entrega da 1ª Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta

Clique aqui e saiba mais sobre o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

12/08 - Ministra Eleonora entrega, na Paraíba, primeira unidade móvel para mulheres do campo e da floresta

12/08 – SPM reforça políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba

09/08 - Mulheres do campo e da floresta e governo federal debatem entrega e operação de unidades móveis adquiridas pela SPM

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @ sp mulheres