12/08 – SPM reforça políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba

Programa do governo federal objetiva melhorar a coleta de vestígios de crimes sexuais, transformar o Ligue 180 em disque-denúncia, criar seis núcleos de atendimento à mulher em fronteiras secas, promover campanhas educativas de comunicação voltadas a mudanças de valores frente à violência de gênero e construir a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital

Clique aqui e saiba mais sobre o programa

“Hoje é a assinatura do termo de adesão e em 8 de março do próximo ano será a entrega da Casa da Mulher Brasileira”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no ato de assinatura do termo de adesão da Paraíba ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ . A cerimônia aconteceu, na última sexta-feira (09/08), no Palácio da Redenção, sede do governo estadual, em João Pessoa.

Além do compromisso firmado, a ministra anunciou a entrega da primeira das 54 Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta, sendo duas por estado. Os veículos foram adquiridos pela SPM, ao custo total de R$ 30 milhões, e são doados aos governos estaduais.

“Já é a entrega de uma promessa da presidenta Dilma à Marcha das Margaridas, em 2011. A presidenta prometeu duas unidades móveis itinerantes para o enfrentamento à violência no campo e na floresta. A primeira coisa que fiz, quando assumi a titularidade da pasta, foi cobrar a entrega dessas unidades móveis. Hoje entregarei para o governador Ricardo Coutinho, em Alagoa Grande, a primeira unidade móvel por ocasião dos 30 anos do assassinato de Margarida Maria Alves”, sentenciou Menicucci.

“É uma promessa que fiz, junto com a presidenta Dilma, em nome da luta da Margarida, em nome da luta da Penha, em nome da luta das trabalhadoras rurais deste estado ser o primeiro a receber a primeira unidade móvel”, completou a ministra.  Ela foi contemporânea da trabalhadora rural e sindicalista assassinada, fazendo parte do movimento em prol da reforma agrária na Paraíba. Esteve presente ao funeral e carregou o caixão da ativista, cujo crime, ocorrido há 30 anos, permanece impune.

Políticas públicas e cidadania - Dirigindo-se à ministra como “militante qualificada das lutas sociais”, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB-PB), manifestou o compromisso da sua gestão com a criação de serviços especializados para as mulheres. Entre eles, inclusão produtiva, habitação e enfrentamento à violência.

Coutinho destacou o Centro de Referência Ednalva Bezerra, para descentralização dos atendimentos em Campina Grande, a criação da casa-abrigo Aryane Thaís, a tentativa de inaugurar outro equipamento social em Sertão e a capacitação de pessoas. E definiu: “no serviço tem que gente que saiba o que é e para que serve determinado local”.

O governador alertou para o significado político e social do ‘Mulher, Viver sem Violência’. “Estamos trabalhando com simbologia não somente com os 27 estados para que os parâmetros se modifiquem, mas para os 27 mostrarem que a violência contra as mulheres deve cessar ou ser reduzida drasticamente”, avaliou.

Para ele, “a ameaça tem que ser chamada como tal” e do mesmo modo entendida pelo poder público na prestação de atendimento às vítimas. Contudo, “é preciso saber para se atuar”, acrescentou em referência à denúncia da vítima ou de qualquer pessoa para que os serviços públicos possam ser acionados. Sobre a justiça, foi enfático ao dizer que “precisamos de bons inquéritos porque se assim não forem, acabam em si mesmos” sem a devida responsabilização do agressor pela via judicial e criminal.

Acesso à justiça e a direitos - Como exemplo, o governador da Paraíba relembrou o estupro coletivo ocorrido em Queimadas, em fevereiro de 2012, com duas vítimas. Os crimes foram organizados como “presente de aniversário” a um dos agressores. “Foi uma grande tragédia a de Queimadas. Mas tivemos a justiça atuando de forma muito mais rápida do que a média”, recuperou, comentando que “a cidade percebeu a bestialidade dos crimes”.

Sobre as unidades móveis para mulheres do campo e da floresta, o governador Ricardo Coutinho anunciou que “as duas serão muito bem utilizadas. Vamos colocar o serviço de segurança pública e formar o roteiro em diálogo com as organizações da sociedade civil”. De acordo com a sua visão de gestor, “chegar com serviços numa comunidade significa um século de empoderamento” porque parte da população considera normal viver com violência e a outra parcela não tem conhecimento nem acesso a direitos.

Percursos feministas – Mencionando os nomes de Margarida Maria Alves, Penha Nascimento, Ednalva Bezerra, Violeta Formiga, Elizabeth Teixeira e de organizações feministas - Maria Mulher, fundada por Eleonora Menicucci quando professora, Grupo de Mulheres de Campina Grande, Raízes, Cuña Coletivo Feminista, Centro da Mulher 8 de Março, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Bamidelê Organização de  Mulheres Negras -, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Gilberta Soares interpretou o ato de adesão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ como “momento histórico em que damos mais um passo para a consolidação da política no estado para o enfrentamento à violência contra as mulheres”.

Num desabafo sobre os obstáculos erguido pelas desigualdades estruturais na sociedade, Gilberta conclamou gestores e gestoras para “romper com o vício e transformar a política machista, clientelista e patriarcal”. Expôs sua compreensão sobre o teor político da solenidade “alegria e desafio para todos, juntos, como aqui estamos”, a fim de “construir a Casa da Cidadania para enfrentar a violência contra as mulheres. Não será somente das mulheres de João Pessoa, mas também de Bayeux, Campina Grande, Cajazeiras, que chegarão à capital em busca de atendimento. E nós, não poderemos fechar a porta para nenhuma mulher”, pontuou. Para ela, os resultados serão possíveis se constituída “força tarefa intersetorial” e trabalho “de forma republicana e transversal”.

Respostas para a população – O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT-PB), exaltou o ‘Mulher, Viver sem Violência’ pela capacidade de articulação republicana. “Estamos felizes em perceber na prática, por meio da nossa presidenta Dilma - foi assim também nos oito anos do ex-presidente Lula -, essa capacidade de buscar soluções para os problemas da sociedade brasileira de maneira que possa envolver todos os entes da federação: governo do estado, governo municipal, buscando parcerias com outras instituições como o ministério público, com o tribunal de justiça, os movimentos sociais”, considerou.

Comunicou seu sentimento de felicidade por saber que “o governo federal está investindo quase R$ 300 milhões num programa como esse, que visa enfrentar a violência contra as mulheres. Estamos tendo um investimento que chegará a todas as capitais brasileiras e, por consequência, a todos os estados. João Pessoa tem a oportunidade de sediar a Casa da Mulher Brasileira com um programa bem mais amplo para o combate à violência contra a mulher”.

Cartaxo reiterou o caráter sinérgico do programa. E fez o chamamento: “a gente precisa estar junto para enfrentar essa realidade. O Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado têm papéis bem definidos”.

Compromisso e atitude – Representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), a titular do Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, Rita de Cássia Andrade, rememorou o acordo de cooperação firmado, em outubro de 2011, entre o governo federal, o governo estadual, 28 municípios paraibanos, o Ministério Público e o TJ.

Elencou os feitos desde então: gestão ativa do TJ sobre suas competências no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM. aprimoramento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar; julgamentos de casos emblemáticos com celeridade (Ariane Taís, Brígida Roseli e estupro coletivo e mortes em Queimadas) como previsto na ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”;  campanhas para divulgação da Lei Maria da Penha com o apoio de grupos de comunicação; elaboração do projeto “Justiça em seu Bairro. Mulher merece respeito”; aquisição de espaço físico, contratação de pessoal visando a ampliação do acesso da mulher à justiça.

Entre as novas ações estão: preparação do Complexo da Mulher; e instalação de mais uma unidade juizado especial para instalação de mais uma unidade, previsto para o  primeiro semestre de 2014.

“O poder Judiciário, como integrante do sistema de justiça, não poderia deixar de atender mais essa iniciativa do governo federal, com a implementação da Casa da Mulher Brasileira. E não medirá esforços para implementar o que foi aqui acordado, visando a integração dos serviços às mulheres, com acolhimento célere e humanizado”. Para a juíza Rita de Cássia, “o programa é importante para a história das mulheres, não somente as de João Pessoa que estão mais próximas dos serviços, mas as que vêm de locais longínquos”, finalizou.

Leia também:

12/08 - Em ato de homenagem à memória de Margarida Maria Alves, filho de ativista envia carta à presidenta Dilma

12/08 - Ministra Eleonora entrega, na Paraíba, primeira unidade móvel para mulheres do campo e da floresta

12/08 – SPM reforça políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba

12/08 - Paraíba adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

09/08 - Mulheres do campo e da floresta e governo federal debatem entrega e operação de unidades móveis adquiridas pela SPM

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais: / spmulheres e @ sp mulheres